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Ato 5, Nomeações e segurança são tratados em encontro com a Desembargadora Jucirema Godinho
Reunião faz parte da estratégia de atuação da Aojustra aprovada em assembleia do dia 12 de agosto.
Os diretores da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves e Neemias Ramos Freire, acompanhados das associadas Bruna Vivian e Simone Horta se reuniram, na tarde de quarta-feira (21), com a Desembargadora Jucirema Maria Godinho Gonçalves, integrante do Comitê de Priorização da Primeira Instância.
O encontro faz parte da estratégia de atuação da Associação, aprovada em assembleia no último dia 12 de agosto. Além da Desembargadora, a conversa contou com a presença da assessora da vice-presidência administrativa, Maria Inês Ebert Gatti.
Durante a reunião, os dirigentes fizeram um breve histórico da implementação do Ato 5 e reafirmaram os pontos negativos da medida para todo o oficialato e para a eficiência da execução. Os representantes enfatizaram as atualizações referentes ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a incompatibilidade com o sistema de distribuição de mandados, destacando a importância de um Banco de Dados na Execução. Assim como ocorrido na reunião com o Corregedor Lelio Bentes Corrêa, a Aojustra sugeriu que ocorra o aproveitamento dessa nova versão para a formalização do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, com a participação dos Oficiais de Justiça e o retorno dos mesmos para a Central de Mandados.
Os dados da Ouvidoria e do Justiça em Números, que comprovam o baixo índice de produtividade no Regional, foram disponibilizados para a Desembargadora com o objetivo de reforçar os prejuízos do regulamento na prestação jurisdicional.
Sobre a segurança no cumprimento dos mandados, os diretores deram detalhes das quatro ocorrências registradas no último mês no estado de São Paulo e entregaram a certidão da Oficiala Júlia Cristina Santos Fonseca, referente à agressão sofrida no final de julho no Pacaembu.
Os Oficiais de Justiça afirmaram a preocupação e a importância de uma atuação para minimizar os riscos durante o cumprimento das diligências, bem como a relação direta do Ato 5 e da desestruturação das Centrais de Mandados com a maior dificuldade de se dedicar ao serviço preliminar ao cumprimento do mandado, com a organização prévia e de inteligência.
A necessidade de mais nomeações também foi tratada com a magistrada do TRT, nos mesmos termos da reunião com o Ministro Corregedor do TST.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo