Notícias

Os diretores da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves, João Paulo Bessa, Neemias Ramos Freire e Rafael Delamo Evangelista Bueno se reuniram, na manhã desta quarta-feira (21), com o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, para debater pautas específicas dos Oficiais de Justiça da 2ª Região.

O encontro aconteceu na sede do Tribunal em São Paulo e contou com a presença das associadas Simone Horta e Bruna Vivian Eustachio de Toledo Piza.

Durante a conversa, os dirigentes falaram sobre o Ato 5 e as consequências negativas da medida para o oficialato, bem como apresentaram a atual estrutura de Oficiais nas Varas e na Central de Mandados, destacando o modelo híbrido e fora dos padrões de todos os tribunais do país.

Os representantes afirmaram estarem cientes das atualizações referentes ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e da incompatibilidade com o sistema de distribuição de mandados, destacando a importância de um Banco de Dados na Execução. Neste sentido, a Aojustra sugeriu que ocorra o aproveitamento dessa nova versão para a formalização do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, com a participação dos Oficiais de Justiça e o retorno dos colegas para a Central de Mandados, conforme decisão assemblear.

A efetividade na execução de mandados do TRT-2, que possui os piores índices nos últimos anos, também foi abordada com o Corregedor. A Associação apresentou os dados da Ouvidoria e do Justiça em Números, que comprovam o baixo índice de produtividade no Regional. O ministro Lélio Bentes se comprometeu a conversar com o Corpo Diretivo do Tribunal sobre o assunto.

“É importante que aproveitemos esse momento de mudanças no PJe para implementarmos o Núcleo com a participação dos Oficiais e o retorno para a Central de Mandados, contribuindo para melhorar os índices de uma das piores execuções dos TRT´s do país”, afirma o presidente Thiago Duarte.

Segurança – Outro tema abordado pela Aojustra durante a reunião desta quarta-feira foi a segurança dos Oficiais de Justiça no cumprimento dos mandados. O grupo deu detalhes sobre as quatro ocorrências registradas no último mês no estado de São Paulo que, na opinião dos participantes da reunião, é reflexo da polarização da sociedade e dos ataques à Justiça do Trabalho que empoderam os executados a atacarem literalmente o longa manus nas diligências.

Os Oficiais de Justiça reforçaram a preocupação e a necessidade de uma regulamentação que estabeleça padrões a serem seguidos para minimizar os riscos durante das execuções. “Nós não podemos admitir que o Oficial de Justiça seja hostilizado e tenha a sua vida em risco no exercício da sua função”, destaca o diretor Neemias Ramos Freire, atual presidente da Fenassojaf.

Lelio Bentes demonstrou preocupação com a segurança e disse ser inaceitável os casos de agressões registrados contra o oficialato. Neste sentido, houve o compromisso de uma nova reunião em Brasília para tratar do tema.

Mais Oficiais de Justiça – O último item abordado com o Corregedor-Geral foi a carência de novos Oficiais para o quadro do Tribunal da 2ª Região. Os representantes enfatizaram o déficit de 75 cargos vagos no Regional, sendo autorizada apenas uma nomeação para o ano de 2019.

“Reafirmamos a preocupação com essa situação, uma vez que os Oficiais de Justiça são os mais prejudicados em relação aos demais cargos que possuem provimento para nomeações”, explica o vice-presidente João Paulo Bessa.

Os diretores entregaram ao ministro a tabela com o quantitativo de cargos efetivos no Regional e fizeram a relação da falta de novos Oficiais com a questão da segurança na execução dos mandados.

“A partir do momento em que há ineficiência dos Oficiais em decorrência das exigências impostas pelo Ato 5 e não há novas nomeações, a preparação das diligências fica prejudicada e, por consequência, o Oficial de Justiça fica em maior exposição aos riscos”, avalia Rafael Bueno.

O ministro Lelio Bentes ouviu atentamente todas as explicações da Aojustra e disse que, nesta quinta-feira (22), se reunirá com a presidente do Tribunal, Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, para tratar sobre o caso dos Oficiais de Justiça.

Quanto às nomeações, o Corregedor enfatizou a restrição orçamentária imposta pela Emenda Constitucional nº 95, tema que, de acordo com ele, está em constante debate no CSJT, ressaltando que não tinha ciência dos números preocupantes do TRT da 2ª Região.

Até o mês de outubro, uma nova reunião entre a Aojustra e representantes do Conselho Superior deve ser agendada para dar continuidade às pautas do oficialato da 2ª Região referentes ao Ato 5, segurança e nomeações, juntamente com os juízes auxiliares do Órgão.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo