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A Presidência do TRT-2 realizou a nomeação de 30 novos servidores, todos destinados ao 2º Grau, sem contemplar Oficiais de Justiça ou unidades do 1º Grau. A decisão ocorre em meio às reivindicações da Aojustra pela recomposição do quadro e diante da sobrecarga enfrentada nas Centrais de Mandados.

A destinação das vagas contraria o pleito apresentado pela Associação e pelo Sintrajud no PROAD nº 43036/2026. As entidades reivindicaram que as nomeações fossem direcionadas ao 1º Grau, como forma de reforçar as unidades que concentram a prestação jurisdicional diretamente à população e aliviar a sobrecarga dos servidores.

Apesar da solicitação, a Administração do TRT optou por beneficiar integralmente o 2º Grau com as 30 nomeações, sem destinar qualquer vaga para Oficial de Justiça.

A decisão aumenta a preocupação com a situação das Centrais de Mandados, que convivem com déficit de servidores, aposentadorias e perspectiva de novas vacâncias. Para a Aojustra, a recomposição da força de trabalho é necessária para evitar que a redução progressiva do quadro seja absorvida pelos Oficiais que permanecem em atividade, aumentando ainda mais a carga de trabalho.

Assembleia define ações em defesa de nomeações

O cenário das nomeações e as condições de trabalho enfrentadas pelos Oficiais estiveram entre os principais assuntos debatidos na Assembleia Geral Extraordinária da Aojustra, realizada na tarde da última sexta-feira (11).

Cerca de 50 associados atenderam ao chamado e participaram dos debates e deliberações. A AGE teve como eixos centrais a necessidade de novas nomeações, o déficit existente nas Centrais de Mandados, a sobrecarga de trabalho e a definição de medidas para intensificar a atuação junto à Administração do Tribunal.

A preocupação com a redução do quadro vem sendo demonstrada pela Aojustra por meio de dados e requerimentos apresentados, entre eles, no PROAD nº 54303/2025 que apontam que, em novembro de 2025, havia 494 Oficiais de Justiça em atividade. Quando considerados somente os servidores lotados nas Centrais de Mandados, o quantitativo cai para 387.

Na Central de Mandados de São Paulo, por exemplo, foram expedidos 172.279 mandados para 197 Oficiais em 2023. Em 2024, o volume aumentou para 176.690 mandados, enquanto o número de Oficiais caiu para 193.

Diante desse cenário, os associados aprovaram uma série de encaminhamentos destinados a ampliar a cobrança por providências e produzir um diagnóstico ainda mais detalhado das condições enfrentadas pelos Oficiais de Justiça.

Entre as medidas está a tentativa de uma agenda com a Presidência e a Corregedoria com o objetivo de buscar interlocução direta sobre as nomeações e a situação das Centrais de Mandados.

Também será apresentado, por meio da Ouvidoria, requerimento ao juiz responsável pela Central para formalizar a situação das Centrais de Mandados e cobrar providências diante do déficit existente e da perspectiva de novas aposentadorias.

Outro encaminhamento prevê requerer às chefias das Centrais informações numéricas e atualizadas sobre o déficit de Oficiais de Justiça, quantos servidores estão atuando fora da lotação originária, quantos se encontram em regime de sobrecarga e qual é a perspectiva de novas aposentadorias para os próximos três anos.

O levantamento deverá fornecer elementos concretos para demonstrar à Administração a dimensão do problema e subsidiar novas iniciativas da Aojustra em defesa da recomposição do quadro.

Um requerimento também será realizado, por meio da Ouvidoria e com fundamento na Lei de Acesso à Informação (LAI), o de que a Administração informe as estatísticas de afastamentos de Oficiais de Justiça por razões relacionadas à saúde mental.

A medida busca dimensionar os impactos das atuais condições de trabalho sobre os servidores e verificar de que maneira o déficit e a sobrecarga podem estar relacionados aos afastamentos registrados no segmento.

PJe e racionalização dos mandados

Outra deliberação foi a solicitação de uma reunião com a diretora do Núcleo do PJe, na qual a Aojustra pretende tratar do requerimento para melhoria do painel do sistema.

O objetivo é discutir medidas que possam racionalizar a expedição de mandados pelas Varas, contribuindo para uma melhor organização do trabalho e evitando procedimentos que gerem demandas desnecessárias ou ampliem a sobrecarga dos Oficiais de Justiça.

A Assembleia também aprovou a análise da Resolução nº 600, da Recomendação nº 170 e do Provimento nº 255, todos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Associação pretende avaliar os instrumentos previstos nas normas que possam fundamentar medidas e reivindicações destinadas à melhoria das condições de trabalho dos Oficiais de Justiça.

Além disso, a Aojustra fará um estudo próprio sobre a Carga de Trabalho Líquida (KTL) e a Força de Trabalho dos Servidores na Área Judiciária (FTSJud), com base nos parâmetros da Resolução nº 76 do CNJ e recorte específico para a realidade dos Oficiais de Justiça.

A iniciativa pretende produzir dados técnicos que permitam dimensionar com maior precisão a força de trabalho necessária para o cumprimento das atribuições do segmento no TRT-2 e fortalecer, com informações objetivas, a reivindicação por novas nomeações.

A Aojustra já iniciou o trabalho para o atendimento às deliberações da Assembleia e segue empenhada para que mais nomeações sejam efetivadas na 2ª Região, garantindo a redução da sobrecarga de trabalho e condições adequadas para o exercício das atribuições dos Oficiais de Justiça.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo