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A Aojustra apresentou, na última quinta-feira (18), memoriais aos Desembargadores que compõem o Órgão Especial do TRT da 2ª Região, sobre o recurso administrativo apresentado pela Associação em defesa da realização de novas nomeações para o cargo de Oficial de Justiça. O processo está pautado para apreciação na Sessão Administrativa Ordinária que ocorre a partir desta segunda-feira (22), com encerramento no dia 29 de junho.

No documento, a Associação demonstra que a decisão que arquivou o requerimento por novas nomeações foi fundamentada em informações desatualizadas sobre o quadro de Oficiais de Justiça em atividade no Regional. Segundo a Aojustra, a informação anterior apontou a existência de 619 Oficiais de Justiça em exercício no TRT-2, dado utilizado para justificar o arquivamento do pedido. Entretanto, informações prestadas pelo próprio Tribunal no PROAD nº 54303/2025 indicam que, em novembro de 2025, havia 494 Oficiais de Justiça em atividade, uma diferença de 125 servidores em relação ao quantitativo considerado pela Administração.

A Associação ressalta ainda que, quando analisados apenas os Oficiais de Justiça lotados nas Centrais de Mandados, o número é ainda menor, alcançando 387 servidores.

Além da inconsistência dos dados utilizados para o arquivamento do pedido, a Aojustra destaca o crescimento contínuo das demandas e a redução gradual da força de trabalho nas Centrais de Mandados da Justiça do Trabalho da 2ª Região. O memorial aponta que o último concurso público do TRT-2 para o cargo de Oficial de Justiça, encerrado em 2025, previa 54 vagas, mas resultou na nomeação de apenas 33 candidatos, número considerado insuficiente para recompor o quadro funcional.

Outro ponto enfatizado é o elevado número de servidores que já possuem condições de aposentadoria ou que poderão se aposentar nos próximos três anos. O levantamento apresentado indica um cenário preocupante nas Centrais de Mandados de São Paulo, Guarulhos, ABC, Baixada Santista e Osasco, com dezenas de Oficiais aptos à aposentação, o que tende a agravar ainda mais o déficit de pessoal e a sobrecarga dos servidores que permanecem na ativa.

A Aojustra alerta que a insuficiência do quadro de Oficiais de Justiça não impacta apenas a produtividade e a eficiência administrativa, mas também amplia os riscos inerentes à atividade externa, uma vez que, a sobrecarga de trabalho reduz o tempo disponível para o planejamento das diligências, análise prévia dos locais de cumprimento dos mandados e adoção das medidas de segurança necessárias, aumentando a exposição dos servidores a situações de risco.

A Associação também chama a atenção para o processo de “erosão do quadro funcional”, fenômeno que ocorre quando as condições de trabalho e o acúmulo de atribuições acabam incentivando aposentadorias antecipadas, aprofundando ainda mais a deficiência de pessoal nas Centrais de Mandados.

Diante desse cenário, a Aojustra solicita que os Desembargadores do Órgão Especial deem provimento ao recurso administrativo e determinem a adoção das medidas necessárias para a realização de novas nomeações de Oficiais de Justiça, com a consequente solicitação de autorização ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Para o presidente Alexandre Franco, a recomposição do quadro é medida urgente para garantir condições adequadas de trabalho aos Oficiais de Justiça e assegurar a eficiência da prestação jurisdicional. “Os dados apresentados demonstram uma realidade que não pode ser ignorada. O déficit de servidores, aliado ao aumento da demanda e à perspectiva de novas aposentadorias, exige providências imediatas para evitar o agravamento da sobrecarga e preservar a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, finaliza.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo