Notícias
CSJT aprova reajuste da Indenização de Transporte com pagamento retroativo a janeiro de 2026
Aojustra acompanhou a votação direto do plenário do Conselho, em Brasília.
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade, durante sessão realizada nesta sexta-feira (29), o reajuste da Indenização de Transporte (IT) paga aos Oficiais de Justiça. Com a decisão, o benefício passa a R$ 2.391,30, com pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2026.
A deliberação ocorreu no julgamento do processo nº 1000028-13.2026.5.90.0000, impetrado pela Fenajufe, que tratou da recomposição da verba indenizatória utilizada pelos Oficiais de Justiça para o cumprimento dos mandados.
A Aojustra acompanhou presencialmente a sessão, representada pelo diretor Thiago Duarte Gonçalves, que esteve no plenário do CSJT acompanhando a votação e o desfecho de uma pauta prioritária para os Oficiais da Justiça do Trabalho.
Além da aprovação do reajuste da IT, o pedido também incluía o reconhecimento das perdas históricas acumuladas ao longo dos anos, com a concessão de pagamento retroativo referente ao período anterior. No entanto, este pleito foi negado sob a alegação de vedação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), entendimento acolhido pelos conselheiros.
Durante a apreciação do processo, a Fenajufe realizou sustentação oral, reforçando a importância da recomposição da Indenização de Transporte para assegurar condições adequadas ao exercício da função pelos Oficiais de Justiça, que utilizam veículo próprio e arcam diretamente com despesas de combustível, manutenção, seguro e demais custos inerentes ao trabalho externo.
A Aojustra seguirá acompanhando a implementação do novo valor pelo TRT-2 e atuando em defesa da valorização dos Oficiais de Justiça e de melhores condições para o exercício das atribuições funcionais.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo