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O diretor da Aojustra, Thiago Duarte Gonçalves, representou a entidade na audiência pública “Novas Relações de Trabalho e o Papel do Judiciário”, realizada na manhã da última terça-feira (11), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento foi conduzido pelo vice-líder do governo na Câmara, deputado Alencar Santana (PT/SP) e reuniu o presidente do TST e CSJT, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; o presidente do TRT da 2ª Região, Desembargador Valdir Florindo, parlamentares e representantes de entidades sindicais e associativas para debater os impactos das mudanças nas relações laborais e o papel da Justiça do Trabalho na proteção social.

Durante a fala, Thiago apresentou uma reflexão sobre os motivos pelos quais a Justiça do Trabalho é alvo de ataques recorrentes, inclusive com tentativas explícitas de enfraquecimento ou extinção do ramo especializado.

“Precisamos entender por que a Justiça do Trabalho é tão atacada, por que se quer acabar com ela. E, na nossa avaliação, isso está ligado ao fato de ser o único ramo especializado do Judiciário brasileiro que distribui renda no Brasil”, afirmou.

“A depender da correlação de forças, a Justiça do Trabalho é mais ou menos atacada”, completou.

O representante da Aojustra também contextualizou o papel do Supremo Tribunal Federal na garantia dos direitos sociais, lembrando que a Corte nem sempre esteve ao lado da proteção constitucional. “O STF tem atuado em defesa dos direitos sociais, mas nem sempre foi assim. O Supremo chancelou o golpe de 64”, destacou.

Ao abordar o tema central da audiência, o diretor chamou a atenção para a análise que o STF realiza sobre a pejotização, tema de repercussão geral que pode alterar profundamente a estrutura das relações de trabalho no país.

“O STF suspendeu todos os julgamentos da Justiça do Trabalho sobre a legalidade ou não da pejotização dentro da JT”, lembrou.

Para Thiago, trata-se de um debate crucial, pois coloca em risco direitos constitucionais básicos, como férias, limite de jornada, FGTS, previdência e outras garantias que estruturam o trabalho digno no Brasil.

“O que está em jogo é saber se parte da classe trabalhadora continuará ou não amparada pelos direitos historicamente assegurados pelo Artigo 7º da Constituição Federal”, afirmou.

Assista a íntegra da fala do diretor Thiago Duarte Gonçalves

Além de Thiago, a Aojustra também esteve representada pelo diretor Neemias Ramos Freire, que reforçou a centralidade da comunicação institucional no fortalecimento da Justiça do Trabalho.

Neemias destacou que a comunicação é ferramenta essencial para afirmar a imagem e o papel social da JT, aproximando a instituição da sociedade e combatendo distorções sobre a atuação. Ressaltou ainda que o diálogo público é fundamental para consolidar o reconhecimento da Justiça do Trabalho como garantia de direitos e justiça social.

Em sua fala, o diretor alertou para a crescente “subordinação algorítmica” que marca o trabalho nas plataformas digitais — um modelo de controle invisível que esvazia o vínculo trabalhista e enfraquece direitos historicamente conquistados.

Assista a íntegra da fala do diretor Neemias Ramos Freire

Ao final da participação, Thiago Duarte Gonçalves reforçou que a audiência não encerrava o debate e defendeu a continuidade das ações de proteção institucional. “É necessário seguir com as iniciativas de fortalecimento da Justiça do Trabalho, com destaque para a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Justiça do Trabalho no Congresso Nacional”.

A Aojustra segue com as ações em defesa da Justiça do Trabalho e com a valorização dos Oficiais e Oficialas de Justiça e de toda a categoria da JT no Brasil, essenciais para a efetividade das decisões judiciais e para a concretização dos direitos sociais no Brasil.

Assista aqui todas as falas dos participantes durante a audiência

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo