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A Aojustra participou, na manhã desta terça-feira (11), da audiência pública “Novas Relações de Trabalho e o Papel do Judiciário”, realizada na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). A associação esteve representada por uma caravana com cerca de 20 Oficiais de Justiça, que acompanharam os debates e reforçaram a presença ativa nas discussões nacionais sobre o futuro das relações de trabalho.

O evento foi coordenado pelo deputado Alencar Santana (PT/SP) e contou com a presença de autoridades da magistratura e do serviço público, como o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), desembargador Valdir Florindo, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juiz do TRT-15, Guilherme Feliciano, além do presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, e de representantes de entidades como a Fenajufe e a Fenassojaf.

Na fala de abertura, o ministro Vieira de Mello destacou a gravidade do debate em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pejotização e a contratação de trabalhadores fora do regime da CLT (Tema 1491). Segundo o presidente do TST, “lei nenhuma aumenta ou diminui emprego; o que aumenta é o crescimento da economia”, ressaltando que o tema é “complexo, multifacetado e com grande possibilidade de interferência na regulação social do trabalho”.

“O Brasil foi construído com base na Consolidação das Leis do Trabalho. Nós não estamos aqui para impedir o desenvolvimento econômico deste país, que cresceu muito com a CLT, inclusive com níveis muito baixos de desemprego. Quem é que tem segurança sendo um PJ?”, questionou o ministro.

O presidente do TRT-2, desembargador Valdir Florindo, também se pronunciou, destacando o papel da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na defesa de padrões mínimos de proteção social e na evolução das relações laborais. Ele lembrou que as novas tecnologias e a inteligência artificial estão reconfigurando o modo de produzir e de trabalhar, o que exige do Judiciário atenção redobrada.

“Mesmo que a realidade nos apresente várias formas de trabalho, as balizas constitucionais sempre devem ser respeitadas. Nenhum contrato, nenhuma tecnologia pode situar o trabalhador abaixo do piso definido pelo artigo 7º da Constituição Federal”, afirmou Florindo, referindo-se ao dispositivo que garante direitos como salário-mínimo, jornada de oito horas, 13º salário, férias e proteção contra demissão arbitrária.

Representando a Aojustra, o diretor Thiago Duarte Gonçalves destacou a importância da defesa constante da Justiça do Trabalho, especialmente diante do julgamento no STF.

“A defesa da Justiça do Trabalho deve ser uma bandeira permanente da categoria. É ela que assegura direitos à classe trabalhadora e valoriza todos que integram o sistema da JT — magistrados, servidores e jurisdicionados”, enfatizou Thiago.

O presidente do Sindiquinze, Zé Aristéia, também participou do painel e relembrou os inúmeros ataques já sofridos pela Justiça do Trabalho, apontando a pejotização como uma das mais graves ameaças à dignidade da classe trabalhadora.

O debate foi encerrado com a participação do conselheiro do CNJ, Guilherme Feliciano, que alertou para a terceirização da atividade-fim, já presente no cenário laboral brasileiro, e seus efeitos na precarização das relações de trabalho.

A Aojustra reafirma o compromisso com a defesa da Justiça do Trabalho e com a valorização dos Oficiais e Oficialas de Justiça, que são parte essencial da efetividade do sistema judiciário e da concretização dos direitos trabalhistas.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo