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STF aprova orçamento do Judiciário com reajuste de 8% no Vencimento Básico para 2026
A Aojustra segue atenta aos próximos passos da tramitação no Congresso Nacional e no Executivo e reforça a mobilização por justiça orçamentária e melhores condições para o exercício das funções no Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, na sessão administrativa desta quinta-feira (07), a proposta orçamentária do Poder Judiciário da União para o exercício de 2026. Entre os itens incluídos está o reajuste de 8% no Vencimento Básico dos servidores, com implementação em julho de 2026, conforme encaminhado pelo Fórum Permanente de Gestão da Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão do STF contou com o voto favorável de todos os 11 ministros, consolidando o envio da proposta à Secretaria de Orçamento e Finanças do Ministério do Planejamento e Orçamento. Caberá à pasta consolidar os dados para definição do orçamento da União, que posteriormente será encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional para análise e deliberação.
Embora o percentual aprovado esteja aquém do reivindicado pela categoria, a aprovação no Supremo representa um avanço importante para os servidores do Judiciário Federal, que tiveram a última parcela de 6,13% (do reajuste de 19,25% obtido através da Lei 14.523/2023) paga em fevereiro. Somando o acumulado das duas recomposições consecutivas (19,25% + 8%), o percentual total será de R$ 27,3% durante o atual Governo Federal.
A Aojustra segue atenta aos próximos passos da tramitação no Congresso Nacional e no Executivo e se soma a Fenajufe e demais sindicatos filiados, reforçando a mobilização por justiça orçamentária e melhores condições para o exercício das funções no Judiciário.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo