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A Aojustra protocolou, no último dia 25 de abril, conforme decisão da Assembleia da Associação, requerimento à Corregedora Regional do TRT-2, Desembargadora Sueli Tomé da Ponte, destacando 4 pontos principais que serão explicitados em matérias  distintas.

No primeiro tópico do requerimento denunciamos e requeremos providências em relação ao agravamento do déficit de Oficiais de Justiça nas Centrais de Mandados da 2ª Região.

A sobrecarga desses servidores tem se intensificado com a ausência de nomeações, alto número de colegas em abono de permanência e sucessivas aposentadorias. Dados atualizados pela Chefia da Central de Mandados revelam que dezenas de Oficiais estão aptos a se aposentar: 23 na CMSP, 12 em Guarulhos, 10 no ABC, 8 na Baixada Santista e outros 10 em Osasco – onde dois já indicaram intenção de aposentadoria ainda neste ano.

Além disso, o levantamento aponta que atualmente há 63 Oficiais em abono de permanência nas cinco Centrais, o que torna o cenário ainda mais crítico diante da iminência de novas aposentadorias.

Outro ponto destacado no requerimento trata do critério equivocado utilizado pelo Tribunal para aferir a produtividade dos Oficiais de Justiça. A Aojustra defende que o cálculo da média de distribuição de mandados leve em consideração 10,5 meses por ano – em virtude das férias e do recesso forense – e não os 12 meses atuais, que distorcem a realidade do cumprimento das ordens judiciais.

Na Central de Mandados de São Paulo, por exemplo, foram expedidos 172.279 mandados em 2023 para 197 Oficiais, enquanto em 2024 foram 176.690 para 193 servidores, com aumento de 4.411 mandados e redução de quatro Oficiais de Justiça. Isso representa um crescimento de 4,86% na média individual de mandados, evidenciando a sobrecarga e necessidade de recomposição urgente do quadro.

A Aojustra ainda denuncia a recente decisão administrativa que transformou 70 cargos vagos de Oficial de Justiça em cargos de Analista Judiciário – Área Judiciária, sem qualquer diálogo com a categoria. Para a Associação, trata-se de uma medida inaceitável que ignora o impacto direto sobre a força de trabalho essencial para o cumprimento das decisões judiciais na Justiça do Trabalho da 2ª Região.

A entidade manifestou preocupação com a transferência de 10 Oficiais do GAEPP para o Setor de Precatórios, medida realizada sem consulta à categoria e sem a observância do critério de antiguidade, conforme determina consulta administrativa já respondida pela Corregedoria. Com a mudança de setor, os servidores passaram a desempenhar atividades burocráticas incompatíveis com o cargo, configurando desvio de função.

Diante do quadro de escassez de pessoal e das recorrentes cobranças das Varas pela devolução de mandados, a Aojustra informou que irá elaborar uma resposta padronizada a ser utilizada pelos Oficiais de Justiça em casos de atrasos no cumprimento das diligências.

A associação também requereu a ampliação do prazo de devolução dos mandados de 60 para 90 dias, permitindo que os Oficiais possam cumprir as diligências com maior segurança e qualidade. Além disso, solicitou esclarecimentos sobre os critérios adotados para a transferência de servidores ao Setor de Precatórios, a natureza das atividades desempenhadas e o prazo previsto para essa “ajuda” administrativa.

Por fim, a Aojustra solicitou a retificação do edital do concurso público em andamento, com a previsão de correção de provimento futuro de cargos, igualando o número ao previsto para a Polícia Judicial, segmento de porte semelhante no quadro do Tribunal.

A Associação segue com o trabalho pela valorização da carreira dos Oficiais de Justiça e a defesa de condições adequadas de trabalho para o efetivo cumprimento da função essencial à prestação jurisdicional no TRT-2.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo