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03/06/2024 13:16:11

Aojustra reivindica no CSJT a anulação da transformação de cargos vagos de Oficiais de Justiça
Associação também requer a imediata nomeação dos candidatos aprovados para o cargo.

A Aojustra protocolou, no dia 22 de maio, Procedimento de Controle Administrativo no Conselho Superior da Justiça do Trabalho com o objetivo de anular o Ato PR Nº 208, de 17 de abril de 2024, da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que transforma 16 cargos vagos da carreira de Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal para cargos efetivos vagos da carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária.

Além disso, a associação requer a imediata nomeação dos candidatos aprovados para o cargo dentro do número de vagas previstas em edital do concurso público vigente.

O Ato PR Nº 208/2024 contraria o artigo 5º da Resolução nº 47/2008 do CSJT, que prevê a possibilidade de alteração das áreas de atividades e/ou especialidades de cargos vagos, desde que exista concurso público com prazo de validade em vigor, mas tenham sido totalmente preenchidas as vagas previstas no edital de abertura.

Acontece que, desde a homologação do concurso em 2019, ocorrem apenas 26 nomeações das 54 vagas previstas no Edital. Levantamento realizado pela Associação aponta que existe uma defasagem de 106 cargos.

A recomposição dos Oficiais de Justiça é uma bandeira antiga de luta da Aojustra que tem objetivo repor os cargos vagos, que tem se intensificado com as inúmeras aposentadorias.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo