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Oficiais de Justiça Avaliadores Federais conquistaram mais uma importante vitória, nesta quarta-feira (07), junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Depois de sete anos e muito trabalho das entidades representativas, entre elas, Aojustra, Fenassojaf e Fenajufe, sessão plenária do TCU julgou improcedente a Representação 036.450/2020-0, que questionava o pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.

Já na abertura do julgamento, o relator, ministro Antonio Anastasia apresentou seu voto pela improcedência da Representação, fato que dispensou a sustentação oral por parte das entidades.

Em seguida, o parecer pela legalidade do pagamento acumulado foi aprovado com unanimidade pelo plenário do Tribunal de Contas.

A vitória foi comemorada pelos representantes dos Oficiais de Justiça federais que estiveram na Corte para acompanhar a reunião.

Segundo o assessor jurídico da Fenassojaf, advogado Eduardo Virtuoso, os próximos passos serão aguardar a publicação do Acórdão para que a equipe técnica possa tomar as providências necessárias. “Mas foi uma excelente notícia, uma vez que o relator, em conjunto com os demais ministros, julgou pela improcedência das alegações da Unidade Técnica do TCU. E isso nós precisamos comemorar”.

A Aojustra sempre esteve integrada na luta conjuta pela legalidade e direito dos Oficiais de Justiça; e atuou diretamente para a apresentação da emenda, conquistada e aprovada através da Lei 14.687/2023, que garantiu o reconhecimento junto ao Congresso Nacional. "Foram mais de sete anos de muito trabalho e atuação das entidades representativas para essa importante vitória obtida hoje no Tribunal de Contas da União. Parabenizamos todos os envolvidos que, incansáveis, atuaram por esse reconhecimento", finaliza o diretor Thiago Duarte Gonçalves.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo