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VPNI X GAE: Aojustra atua em Brasília pela sanção do PL 2342/2022
Governo tem até o dia 21 de setembro para apresentar manifestação sobre o projeto que garante o pagamento acumulado aos Oficiais de Justiça.
Os diretores da Aojustra Thiago Duarte e Neemias Ramos Freire estão em Brasília nesta semana para um trabalho de atuação e mobilização pela sanção, sem vetos, do Projeto de Lei nº 2342/2022 que, entre outras emendas, aprova o pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.
A matéria foi aprovada pelo Senado Federal em 29 de agosto e aguarda a sanção presidencial. O prazo para a manifestação do governo é o dia 21 de setembro. Caso não haja qualquer apontamento, a matéria será sancionada de forma tácita.
Nesta terça-feira (12), Thiago e Neemias, bem como a coordenadora da Fenajufe, Fernanda Lauria, se reuniram com a juíza auxiliar da presidência do STF no Conselho Nacional de Justiça, Cármen Gonzalez.
O encontro agendado pela Fenassojaf teve o objetivo de reforçar o empenho das entidades pela sanção sem vetos do PL 2342. Na ocasião, os dirigentes entregaram uma documentação encaminhada por e-mail pelo advogado Eduardo Virtuoso, integrante da assessoria jurídica da Associação Nacional; além de uma nota técnica elaborada pela Assessoria da Fenajufe que aponta ausência de inconstitucionalidade formal ou material e indica que o projeto não viola qualquer princípio constitucional atinente à atuação da Administração Pública no País.
Dra. Cármen Gonzalez ouviu atentamente todas as ponderações apresentadas e se comprometeu em encaminhar a solicitação, ainda nesta terça, à ministra Rosa Weber.
Outras agendas:
Além do encontro com a juíza auxiliar da presidência do STF, os diretores da Aojustra também intensificaram a mobilização pela sanção do PL 2342 junto ao Ministério das Relações Institucionais.
Em uma reunião com o secretário adjunto do Ministério, José do Carmo Alves Siqueira, mais uma vez, as entidades nacionais (Fenajufe e Fenassojaf) destacaram a legalidade da matéria que beneficiará toda a categoria do PJU.
Em uma última agenda desta terça-feira, os dirigentes estiveram na reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público e, em conjunto com diversas entidades do serviço público, debateu a atuação contra a PEC 32 (Reforma Administrativa) e a retomada das ameaças de desmonte da Administração Pública.
Vale destacar que Thiago Duarte é coordenador da Fenajufe e Neemias Freire ocupa o cargo de vice-presidente da Fenassojaf.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo