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Quintos e VPNI: Senado aprova PL 2342/22 e matéria segue para sanção
Trabalho das entidades foi destacado pelos parlamentares durante votação em benefício de todos os servidores.
O plenário do Senado Federal aprovou, em sessão ocorrida na tarde desta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 2342/2022. Inicialmente, a matéria tratava de assuntos internos/ burocráticos do Judiciário. No entanto, a relatoria na Câmara foi da Deputada Erica Kokay (PT DF) acolheu as emendas apresentadas pela Fenajufe que tratam de temas de interesse dos servidores.
Entre elas um texto do deputado Ricardo Silva (PSD/SP), que garante o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça. Outras seis emendas fazem parte da matéria aprovada nesta terça-feira, como a não absorção, redução ou compensação da VPNI, do AQ dos Técnicos, e da essencialidade de todos os cargos do PJU à atividade jurisdicional.
No mês de maio, a atuação da Aojustra através do diretor Thiago Duarte Gonçalves, também coordenador jurídico-parlamentar da Fenajufe, foi ressaltada durante a apreciação do PL na Câmara dos Deputados.
“Eu quero parabenizar a Fenajufe, está aqui o Thiago Duarte acompanhando essa votação, pela atuação...”, disse Ricardo Silva.
O deputado Alencar Santana (PT SP) também fez menção ao diretor da Aojustra na luta pela inclusão das emendas em favor dos Oficiais e de todos os servidores.
No Senado, a Aojustra/ Fenajufe estiveram antes do recesso legislativo pra garantir o apoio do Relator Senador Weverton (PDT Maranhão), conforme se vê na reportagem: https://sintrajufpe.org.br/sintrajuf/noticias/2147/
A partir da aprovação em plenário, o texto segue para sanção presidencial.
VPNI X GAE em pauta no TCU
O Tribunal de Contas da União analisa, nesta quarta-feira (30), a Representação nº 036.450/2020-0, que trata sobre a legalidade do pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.
Durante a manifestação ocorrida em 16 de agosto, quando o tema esteve em plenário, o ministro Benjamin Zymler lembrou que existe um projeto de lei em tramitação no Senado Federal (PL 2342/22) que, entre as emendas, trata sobre o tema. O ministro destacou que pode haver uma “solução congruente e harmônica” para o assunto.
A Aojustra está atenta e acompanhará os desdobramentos sobre esse importante assunto também no Tribunal de Contas da União.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo