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Relator cede à pressão dos servidores e altera parecer sobre a Reforma Administrativa
Apesar das mudanças, pressão deve ser mantida para barrar aprovação da PEC 32. Aojustra conclama todos os Oficiais de Justiça e servidores à mobilização!
O relator da Reforma Administrativa na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara, deputado Darci de Matos, cedeu às pressões e reconheceu os argumentos dos servidores e alterou, nesta quinta-feira (20), o parecer sobre a PEC 32.
A mudança ocorreu na redação proposta para o Artigo 37 da Constituição Federal. Na nova versão, o relator propõe retirar do texto os princípios da “imparcialidade, transparência, inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, boa governança pública” e da “subsidiariedade”.
Segundo Matos, os termos eram vagos e dariam margem para o “ativismo do Judiciário”.
Apesar da alteração, o serviço público ainda será duramente atingido com a Reforma Administrativa e os servidores terão direitos retirados, com possibilidade de redução salarial e de jornada de trabalho.
Neste sentido, a Aojustra segue mobilizada e atuante em diversas frentes para conter a aprovação da PEC 32 e conclama todos os servidores e integrarem as ações na defesa do serviço público.
Acesse www.reformaadministrativanao.org.br e envie mensagem aos deputados!
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo