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05/05/2021 19:21:29

Relator da PEC 32 confia na aprovação do texto até o final do semestre
Aojustra segue empenhada e atua em diversas frentes contra a Reforma Administrativa!

O governo e seus aliados dão como certa a tramitação, na Câmara, da Reforma Administrativa. O assunto movimenta Planalto, Congresso, entidades representativas dos servidores e da sociedade civil e o mercado financeiro. O embate é, principalmente, sobre os itens que podem ou não mudar e os que são inegociáveis. O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD/SC), afirma que “o texto será aprovado até o fim do primeiro semestre e da forma como está”.

De acordo com ele, “a proposta é legal, constitucional e não fere cláusulas pétreas”. “A Câmara tem mais de 350 votos pela Reforma. Isso já foi mostrado na aprovação da reforma da Previdência e em outros momentos. Temos margem para a aprovação”, enfatiza. O difícil, segundo ele, é apontar o que efetivamente passa ou não pela Casa. “A oposição é contra e quer obstruir”.

Segundo a economista Ana Carla Abrão, “a mensagem principal é que, até em função do instrumento que o governo usou para fazer a reforma, que é uma PEC, corremos um enorme risco de retrocesso”, avalia. “A gente já ouve falar de lobbies, que querem ir justamente na direção de constitucionalizar privilégios e uma situação de desigualdades já existente dentro do serviço público e, mais ainda, entre o serviço público e o setor privado. O risco é de o Congresso e de o relator, em particular, serem sensíveis a esses movimentos.”

Segundo Ana Carla, a população precisa estar atenta, principalmente para a maneira como o assunto está sendo conduzido. “Não se faz do dia para noite, ou em três meses. Essa é uma reforma complexa, que exige discussão, debates e a participação da sociedade e dos representantes dos servidores públicos””, frisa. “Estou realmente muito preocupada. Acredito que a pressa e essa sensibilidade em atender interesses específicos, individuais ou de alguns segmentos, em detrimento dos interesses da sociedade, podem ser mortais para a Reforma Administrativa.”

A Aojustra segue na luta contra a PEC 32 e atua em diversas frentes na tentativa de barrar a aprovação da matéria. Além da ação direta por meio do hotsite reformaadministrativanao.org.br, a Associação integra o Movimento a Serviço do Brasil e a campanha de mídia da Fenassojaf, cujo objetivo é atuar contra a Reforma Administrativa e pela valorização do serviço público.

Outras ações ainda estão em fase de implementação em um trabalho intenso contra a proposta que tramita na Câmara dos Deputados.

Vale lembrar, ainda, que o diretor Thiago Duarte participou, na última segunda-feira (03), da audiência pública ocorrida na CCJ e, como dirigente da Fenajufe, rechaçou a matéria em defesa ds servidores públicos. Leia Aqui a matéria publicada pela Aojustra

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com o jornal Correio Braziliense