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Aojustra protocola sugestões junto à Corregedoria para maior celeridade no cumprimento dos mandados durante a pandemia
Procedimentos foram debatidos e aprovados em assembleia da Associação com a presença de mais de 100 Oficiais de Justiça.
A Aojustra protocolou, nesta segunda-feira (08), ofício junto à Corregedoria Regional do TRT-2 com sugestões de procedimentos a serem adotados durante a pandemia do novo coronavírus para maior celeridade no cumprimento dos mandados.
No documento, o diretor da Associação Thiago Duarte Gonçalves explica que as ações foram apresentadas em reunião ocorrida com a Corregedoria em 8 de fevereiro, e aprovadas durante Assembleia virtual com ampla participação dos Oficiais de Justiça.
A proposta leva em consideração, entre outros, a piora nas condições sanitárias e a reclassificação para a fase vermelha pelo Governo do Estado de SP na competência territorial do TRT da 2ª Região, bem como a Portaria que determinou a realização do trabalho telepresencial, publicada em Diário Oficial.
O protocolo cita, ainda, as normas criadas pelos Conselhos Superiores (CNJ e CSJT) e pelos TRTs, com o objetivo de adaptar à nova realidade à marcha processual, permitindo as citações e intimações por vias eletrônicas como e-mail, aplicativo WhatsApp e outros.
Entre as sugestões apresentadas pela Aojustra estão a substituição de mandados de Reintegração de empregado na posse do cargo e de penhora de crédito por intimações, além da realização de citações e intimações de entes públicos, empresas públicas e privadas (grandes e médias), Administradores Judiciais e Síndicos através do PJe.
Quanto à penhora de imóvel, a Associação indica, enquanto perdurar a pandemia, que esta ocorra eletronicamente com o uso do valor venal de referência como parâmetro para avaliação, que também poderá ser feita com base em consulta a sites de vendas de imóveis e outros que elaboram a avaliação com base nos dados informados.
Outra solicitação é que os mandados apresentem dados como telefone e e-mail da parte destinatária.
A Aojustra também requer que seja autorizada a devolução de todos os mandados de penhora de caixa, tendo em vista que, por sua natureza, expõe o Oficial de Justiça, que permanece por horas em ambiente fechado e com acúmulo de pessoas; e que os Oficiais tenham acesso a outras ferramentas de pesquisa eletrônica além do Sinesp/InfoSeg e a um meio estadual de Penhora no Rosto dos Autos, que interaja com todos os fóruns possíveis.
A direção reitera a urgência de diálogo entre o setor de TI com a coordenação do GAEPP, para implementação de um Banco de Dados funcional para o labor eficiente, sem retrabalho dos Oficiais que integram o grupo. “Com este Banco de Dados, as varas pesquisarão antes de expedir os mandados e já utilizariam pesquisas realizadas anteriormente, tudo conforme norma expedida pela Corregedoria em 2020”, afirma.
Por fim, a Associação sugere que a Corregedoria expeça recomendação para as Varas que não classifiquem como urgentes os mandados que não necessitam da urgência, “delimitando, assim, o que seria URGENTE, em tempos de pandemia. Como sugestão, seria URGENTE: liminar; tutela antecipada; audiências com prazo menor do que 10 dias; cobranças específica das partes e da Corregedoria”, finaliza.
A Aojustra segue atuante na garantia da segurança e integridade física dos Oficiais de Justiça e reafirma a manutenção do diálogo nas tratativas de interesse do oficialato.
Leia AQUI a íntegra do documento protocolado pela Aojustra
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo