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Na noite desta terça-feira (02), a Diretoria da Aojustra teve ciência da divulgação de uma suposta “pesquisa de satisfação do serviço dos Oficiais de Justiça”. Veja em: https://forms.gle/vTvKvNssR3Pc2EHR9

Sem consultar os representantes dos servidores eleitos para o Comitê de Priorização da Primeira Instância de Jurisdição, alguns membros do comitê paritário, de maneira unilateral, enviaram a consulta tendenciosa acima para diretores de vara e juízes preencherem como se todos integrantes do Comitê concordassem com a pesquisa enviesada. É preciso apuração de quem utilizou indevidamente o nome do comitê, além da imediata suspensão da pesquisa.

Dizemos isso pelos seguintes argumentos:

Primeiro, destaca-se que o labor dos Oficiais de Justiça não está na prateleira para pesquisa de satisfação, assim como de nenhum outro servidor. O termo “Pesquisa de Satisfação”, da forma como colocado, transforma o servidor em objeto. Não estamos falando de Direito do Consumidor!

Os oficiais, assim como todos os servidores do Poder Judiciário, prestam serviço público à sociedade, sendo que, a pesquisa de satisfação, se cogitada, deveria ser perpetrada em face dos “destinatários” efetivos do serviço.

Como servidores, todos somos submetidos a avaliação individual anual, na qual os superiores hierárquicos podem fazer suas ponderações e observações.

Segundo, que analisar labor de colegas de trabalho de maneira subjetiva, e não objetiva, é um critério que levou nossa Execução para uma das piores do Brasil, permanecendo há anos nesta situação.

Ora, nada vale os dados da Execução do CNJ “Justiça em Números” que comprovam que as mudanças feitas com a ida dos Oficiais para as varas pioraram a execução do maior TRT do Brasil!? Dados científicos não interessam a parte do comitê! É um negacionismo interna corporis!

É certo que todos os envolvidos no processo precisam ser ouvidos para a tomada de decisões, contudo, o Comitê que foi instituído para implementação da Política de Priorização estabelecida pelo CNJ deixar de referir e utilizar tais dados, já tabulados e à disposição de todos, não pode ser visto com normalidade.

Terceiro, na Pandemia, 39 colegas Oficiais de Justiça já faleceram por Covid e centenas pegaram Covid e sofrem com suas consequências e sequelas! Fazer uma consulta, nestes termos, nesta conjuntura chega a ser cruel com a humanidade do servidor que trabalha nas ruas para prestar o serviço que lhe cabe!

Quarto, durante 7 meses estivemos proibidos de cumprir mandados nas ruas, cumprindo apenas de maneira remota. Após o retorno ao labor presencial, apenas 60% estão nas ruas, com acúmulo de 7 meses e com força de trabalho super reduzida.

Ressalte-se que, apesar da autorização para cumprimento dos mandados presenciais nas ruas, os número da pandemia e de mortes estão em franco crescimento, maiores que nos períodos de proibição no ano de 2020, evidenciando a exposição dos oficiais de justiça a risco de morte.

Quinto, o GAEPP foi formado em fevereiro de 2020 e, logo depois, houve a Pandemia, impactando e desorganizando nossas vidas funcionais. Só em junho de 2020 houve uma norma de padronização do labor pela Corregedoria da época, apesar de muitas varas não seguirem a padronização, sendo que o acúmulo de mandados destes primeiros meses vem caindo de maneira expressiva após a padronização.  

Sexto, ao invés de pesquisar e entender como funciona a melhor execução do Brasil entre os TRT’s (TRT da 15ª Região), parte do comitê prefere uma pesquisa genérica, desconexa da realidade social, política, econômica e sanitária (fase vermelha!), que não refletirá a realidade e não pode ser utilizada como parâmetro para comparação com o período anteriores à pandemia.

Ora, o questionário, claramente enviesado e se aproveitando das dificuldades criadas pela Crise Sanitária da COVID-19, parece ter como objetivo chancelar entre Juízes e Diretores o retorno da lotação de Oficiais de Justiças nas Secretarias de Varas do Trabalho. Querem novamente um Oficial para chamar de seu! Afinal, a pesquisa de satisfação é destinada a avaliar a qualidade daquilo ou de quem nos serve diretamente. Não estão preocupados com, cientificamente, a eficiência e efetividade da execução.

Assim, declaramos nossa solidariedade aos representantes dos servidores do TRT que não foram ouvidos antes do lançamento dessa pesquisa e exigimos a apuração imediata para verificar quem se aproveitou do nome do comitê para lançar essa consulta. Após críticas internas a atitude, houve a alteração de quem estava enviando o questionário, porém não das perguntas distorcidas e subjetivas. Propomos, por fim, que haja um grupo de estudos, que aperfeiçoe a execução, seja criado para construir o melhor caminho da execução para o TRT da 2ª Região.

Diretoria da Aojustra