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Dez meses após a implantação do Grupo Auxiliar de Execução e Pesquisa Patrimonial, são diversos os problemas enfrentados pelos 96 Oficiais de Justiça que integram o GAEPP do TRT da 2ª Região, que vai desde a sobrecarga de trabalho até o não funcionamento do Sisbajud.

Instituído em fevereiro deste ano, o GAEPP foi iniciado com 100 Oficiais e sem estruturação interna, ao ponto do seu coordenador precisar cumprir mandados na rua para não ter decréscimo salarial. Segundo o Art. 2º do Ato GP/CR nº 2/2020, compete ao grupo auxiliar o cumprimento das ordens de pesquisa patrimonial básica, por meio das ferramentas e dos convênios eletrônicos, identificando bens dos devedores e impondo meios coercitivos de execução da obrigação trabalhista.

A estruturação do Grupo Auxiliar aconteceu a partir de junho, em especial através de Portaria publicada pela Corregedoria Regional, que definiu os procedimentos a serem promovidos para as tarefas e a padronização de serviço que precisa ser respeitado pelas secretarias.

A principal vantagem da criação foi corrigir o equívoco da lotação dos Oficiais de Justiça em Varas do Trabalho, com uma baixa eficiência na execução, sendo um dos piores Tribunais no Justiça em Números. Segundo o diretor da Aojustra João Paulo Bessa, “outro benefício foi ter criado um órgão centralizado, sob a coordenação de um Oficial de Justiça, que entende a rotina e os desafios do trabalho na prática, sendo comprometido com os resultados”.

No entanto, apesar de todos os objetivos que facilitariam o cumprimento dos mandados, a execução das funções dos Oficiais que integram o GAEPP ainda possui muitas dificuldades. A principal, de acordo com Bessa, é o excesso de trabalho, ausência de banco de dados instrumental, que torna repetitiva a tarefa na execução, além do número insuficiente de servidores. “O quantitativo de 100 Oficiais e 3 servidores internos não dá conta de atender a demanda das 217 Varas do nosso Regional. Na prática, cada Oficial de Justiça fica responsável por mais de duas Varas, o que é uma demanda humanamente insuportável numa jornada diária de sete horas de trabalho”, enfatiza.

Segundo levantamento realizado pela Associação, entre 31 de janeiro e 30 de novembro de 2020 foram aproximadamente 117 mil devolvidos às Varas, tendo 27.938 mandados pendentes, estoque fruto da desestruturação inicial do GAEPP.

As ferramentas eletrônicas de pesquisa como Sisbajud, Renajud, Arisp, entre outros, também apresentaram problemas concretos que dificultaram ainda mais o trabalho. “Em especial, o Sisbajud apresentou diversas instabilidades, fato esse que tanto a Corregedoria do nosso Tribunal como o CNJ já têm ciência”, explica o diretor da Aojustra Thiago Duarte.  

Além disso, a ausência de um banco de dados que registre as pesquisas realizadas é uma dificuldade, pois o trabalho se torna repetitivo. Um comparativo é o TRT da 15ª Região que possui uma ferramenta eletrônica que otimiza a fase de execução. O EXE-15 funciona como um grande banco de dados com informações sobre os executados, o que agiliza o trabalho desempenhado por todos.

O que se percebe é que os Oficiais de Justiça lotados estão desgastados emocional e fisicamente, com a quantidade de mandados e cobrança, sem uma perspectiva de trabalho saudável. É preciso atenção e ação da Corregedoria para que este período da pandemia não haja uma sobrecarga de serviço e uma exposição sanitária dos Oficiais que estão nas ruas.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo