Notícias

Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes, no processo 1001080-50.2020.5.02.0373, determinou o cumprimento presencial dos mandados e a realização das audiências pelos meios eletrônicos como forma de preservar a saúde das partes durante o período da pandemia do novo coronavírus.

Para a diretoria da Aojustra, a determinação é descabida e unilateral, uma vez que indica apenas a preservação da saúde dos envolvidos no processo trabalhista, sem levar em conta o alto risco de contaminação que envolve a função do Oficial de Justiça para a diligência presencial.

Apesar do fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelo TRT como máscaras, face shield e álcool gel, a Associação lembra que os materiais, principalmente as máscaras, não possuem qualidade satisfatória e estão fora dos padrões determinados para a segurança e bloqueio à contaminação da Covid-19. Leia AQUI a reportagem completa sobre os EPIs

Os Oficiais de Justiça contabilizam 23 mortos pela doença em todo o Brasil, o que representa mais de 40% do número total de óbitos entre os servidores do Poder Judiciário.

No estado de São Paulo, já são mais de 10 Oficiais contagiados, dois deles, infelizmente, colegas que vieram a óbito. Destes, seis Oficiais de Justiça foram diagnosticados com a doença após o retorno ao labor presencial.

“É inaceitável que decisões tomadas no âmbito do isolamento social coloquem em risco a vida dos Oficiais de Justiça e do cidadão que receberá a intimação. A Aojustra reafirma o repúdio e defende que as diligências, assim como as audiências, ocorram prioritariamente pelos meios virtuais, para a preservação da vida de todos os envolvidos!”, finaliza o diretor Thiago Duarte.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo