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Tribunal atende pedido da Aojustra e prorroga juntada de documentos para o Auxílio Saúde
Com a decisão, seis Oficiais de Justiça associados passam a receber o benefício a partir deste mês de novembro.
A Administração do TRT-2 deferiu o pedido feito pela Aojustra e aceitou a juntada da documentação de seis Oficiais de Justiça associados que tiveram problemas na remessa devido à pandemia, para o recebimento do Auxílio Saúde.
No pedido feito em outubro, a Associação esclarece que, conforme o Artigo 7º da Portaria GP 39/2018, a inclusão de titulares e dependentes no Auxílio Saúde poderá ser efetuada anualmente no mês de agosto, por meio de requerimento protocolizado via Processo Administrativo Virtual (PROAD), sendo que o ressarcimento ocorrerá a partir do mês subsequente ao do protocolo da completa documentação.
O normativo ainda estabelece o prazo máximo de 60 dias para a complementação, caso seja constatada ausência de documentação por parte do requerente.
“Visando reduzir os custos dos seus associados com os planos de saúde, a Aojustra buscou alternativas no mercado e conseguiu realizar contratos a Bradesco Saúde. Com essa finalidade os associados elencados encaminharam, dentro do prazo previsto pelo Artigo 7º (mês de agosto) da Portaria GP 39/2018, pedidos de recebimento do Auxílio Saúde”, esclareceu o pedido.
A Aojustra informou que, devido às dificuldades relacionadas à pandemia da Covid-19, a documentação completa ficou disponível após 30 de setembro, tendo sido juntada até o dia 15 de outubro.
“A negativa de juntada desses documentos, considerando-se que o pedido foi formulado dentro do prazo estabelecido, resulta em prejuízo de 11 meses sem recebimento do Auxílio Saúde, enquanto sua aceitação já prorroga o recebimento em um mês, já que não seria pago em outubro, como estabelece a Portaria, e tão-somente em novembro”, ponderou a Aojustra.
O TRT acatou o pedido para aceitar a juntada dos documentos exigidos com o atraso de 15 dias. A partir da decisão, os Oficiais associados que se enquadram no caso passam a receber o benefício a partir deste mês de novembro.
Segundo o diretor Neemias Ramos Freire, a preocupação da Aojustra é reduzir os custos com o pagamento do plano de saúde. “O recebimento do auxílio saúde é fundamental nisso. Infelizmente o TRT abre uma janela para requerimento do auxílio saúde por mudança de plano somente no mês de agosto de cada ano. A decisão de atender o pedido da Associação é uma medida justa e os colegas não serão prejudicados pelo atraso causado pela pandemia", finaliza.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo