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Mais de 100 Oficiais de Justiça participaram, na tarde da última quarta-feira (23), da Assembleia Geral virtual convocada pela Aojustra que tratou sobre o retorno às atividades presenciais e a proposta de Reforma Administrativa apresentada pelo Executivo no início de setembro.

Por quatro horas consecutivas, os servidores debateram a integração da Aojustra nas ações contra a PEC 32/2020, além de aprovarem novos indicativos de atuação para a garantia da segurança dos Oficiais de Justiça na retomada ao trabalho.

HOMENAGEM - Na abertura, o diretor Neemias Ramos Freire e o Oficial aposentado Jurandir Santos fizeram uma homenagem ao associado falecido na última semana Luiz da Silva Falcão. Santos relembrou o apelido carinhoso “Morubixaba”, devido à dedicação com que Falcão tratava o trabalho e a luta junto à classe sindical. Já Neemias, falou sobre como conheceu o Oficial de Justiça e da trajetória profissional alcançada no TRT da 2ª Região. Um vídeo com a entrevista de Luiz Falcão concedida ao TRT-2 através do hotsite Memórias Trabalhistas também foi disponibilizado aos presentes. Assista AQUI

Reforma Administrativa e pontos que atingem diretamente os Oficiais de Justiça

A PEC 32/2020 e os principais pontos que atingem os atuais Oficiais de Justiça foram apresentados pelo Assessor Jurídico da Aojustra, advogado Rudi Cassel, que destacou “a tragédia que a Reforma Administrativa representa”.

Dr. Rudi ressaltou a alteração da principiologia da Constituição Federal trazida pelo Artigo 37 e os novos vínculos empregatícios que a PEC agrega à Administração Pública, além da possibilidade de desvio de recursos e as mudanças que afetam diretamente os Oficiais de Justiça e o serviço público.  Clique Aqui para obter mais informações sobre a participação do advogado na assembleia

Após a explanação, o diretor Thiago Duarte Gonçalves apresentou a proposta, aprovada com unanimidade pelos presentes, para que a Aojustra invista os recursos financeiros oriundos do superávit de 2020 para a integração em ações de campanha contra a PEC 32. “Nós pedimos autorização da Assembleia para investir esses recursos em campanhas de mídia e ações em redes sociais e de pressão parlamentar contra a Reforma”, explicou.

RETORNO PRESENCIAL: Encaminhamentos

Thiago Duarte iniciou com a informação da reunião ocorrida entre a Aojustra e os coordenadores das Centrais de Mandados da capital, Osasco, Guarulhos, Baixada Santista e ABC.

Segundo o dirigente, durante a rápida conversa ocorrida com a juíza Anna Carolina Gontijo foi apresentada a ideia de remanejar parte dos Oficiais integrantes do grupo de risco para atuarem no GAEPP. Há a preocupação também sobre a redistribuição dos mandados dos colegas que atuarão no Grupo e a manutenção dos CEPs pelos Oficiais que voltarão ao cumprimento dos mandados presenciais também foram ponderados pela magistrada.

O diretor João Paulo Bessa explicou que o encontro virtual foi solicitado pela Associação para que mais informações sobre o retorno presencial fossem obtidas. “É preciso deixar bem claro que essas ideias foram apresentadas pela Administração e não pela Aojustra”.

Convênio -  A diretoria da Aojustra apresentou a sugestão de contratação de um convênio com a empresa Credilink, para a utilização, pelos Oficiais associados, de um banco de dados que auxilia no cumprimento remoto dos mandados.   

Por maioria, os Oficiais presentes aprovaram que a Aojustra firme a parceria por 6 meses aos associados e ofereça mais este recurso durante o trabalho neste período de pandemia.

Ainda sobre as deliberações quanto ao retorno presencial, os cerca de 100 participantes da Assembleia aprovaram que a Associação apresente um novo requerimento ao Tribunal para a implantação de medidas que garantam a realização das diligências sem risco ao oficialato. Entre as propostas estão:

1)            Priorização do retorno ao labor de maneira remota e devolução  dos mandados em casos de adentrar a locais fechados, conforme resolução do Tribunal;

2)            Que seja dada a opção dos colegas que foram para o GAEPP neste período de Pandemia e queiram retornar a Central o façam;

3)            Lutar pela facultatividase de ida dos oficiais do grupo de risco ao GAEPP;

4)            Caso o colega não queira ir ao GAEPP, aumentar a competência dos mandados virtuais de maneira remota;

5)            Caso se estabeleça um número mínimo de colegas que ajudarão o GAEPP e não haja voluntários, que seja estabelecido o critério de antiguidade de fato novamente;

6)            Priorização dos mandados que tenham: 1 – prazo preclusivo; 2 – mais antigos e de comunicação;

7)            Não contabilização do prazo de 60 dias para cumprimento dos mandados;

8)            Redistribuição apenas dos urgentes;

9)            Não concordar com que os colegas do GAEPP que não são do grupo de risco sejam compulsoriamente transferidos a Central de Mandados;

Além disso, foram debatidos e encaminhados as questões abaixo, dando-se prazo de 24 horas para melhoria de redação, manifestações e/ ou impugnações.

1 – Mandado de reintegração poderia ser substituído por intimação para reintegrar;

2- Mandado de penhora em crédito poderia ser substituído por intimação para informar se há ou não crédito e em sendo a resposta positiva, a/o destinatária/o deve depositar os valores em Juízo;

3 - Empresas públicas (que são responsáveis por grandes volumes de mandados): Há forma de enviar documento para estas entidades eletronicamente;

4 – Penhora de veículo e imóvel, só se for possível realizar sem necessidade de adentrar ao imóvel. Usando a tabela Fipe, o valor venal e a pesquisa nas redes como base;

4a - Penhora de imóveis pela via telemática, principalmente de apartamentos, onde em geral é fácil obter a avaliação, por sites de imobiliárias que anunciam apartamentos se não no mesmo condomínio, em condomínios similares próximos.

5 - A administração direta, as autarquias, as empresas PRIVADAS, administradores judiciais e síndicos também podem ser INTIMADOS e CITADOS eletronicamente via sistema PJe;

6 – A OBRIGATORIEDADE de constar nos mandados o telefone de contato e e-mail, para cumprimento dos mandados de forma telemática;

7 - Cobrar o TRT que forneça ferramentas para cumprimento remoto, em caso de eventual pesquisa de dados das partes;

8 - Antes de emitir mandado de livre penhora de bens, intimar a parte para indicar bens;

9 - Devolução dos Mandados de Penhora na Boca do Caixa;

10 - Banco de dados com atualização de endereços das empresas de operações de créditos, como bancos, cartões;

11. Trabalhar por uma ferramenta nacional de Penhora no Rosto dos Autos, que interaja com todos os fóruns possíveis;

12. Retorno do convênio com os correios de aviso de recebimento das citações/intimações;

Greve Sanitária - Os representantes do Sintrajud Fabiano dos Santos e Tarcísio Ferreira foram convidados para integrarem a Assembleia, onde repassaram informações sobre a deliberação de instauração de uma greve sanitária contra as decisões do TRT-2. De retorno ao labor presencial. “Esse retorno não guarda relação com o momento em que vivemos”, frisou Fabiano.

Tarcísio Ferreira explicou que a greve sanitária é um recurso utilizado pela categoria e por outros trabalhadores para a recusa ao trabalho em condições que coloquem a saúde e a vida em risco. “Ela está amparada no Convenção 155 da OIT, além de outras jurisprudências que reconhecem essa modalidade de movimento”.

Thiago lembrou, ainda, que o número de Oficiais de Justiça falecidos pela Covid-19 representa 40% dos óbitos no Poder Judiciário. “E isso se deve diante da natureza externa do nosso cargo”. 

Neste sentido, os Oficiais de Justiça foram convidados a estarem na deliberação do sindicato para reforçarem o posicionamento pela segurança dos servidores da 2ª Região.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo