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A diretoria da Aojustra encaminhou, nesta terça-feira (09), ofício à presidência do TRT da 2ª Região requerendo o pagamento integral da Indenização de Transporte dos Oficiais de Justiça durante a pandemia do novo coronavírus.

Para a entidade, dois fatores são importantes para a manutenção do pagamento, sendo a permanência dos gastos com a manutenção dos veículos utilizados nas diligências e o fato de que, ainda que o serviço normal dos Oficiais esteja mitigado e/ou realizado por meios alternativos durante o quadro excepcional ocasionado pela pandemia, “o serviço está sendo cumprido e os mandados que não puderem ser cumpridos deverão posteriormente  ser compensados com sobrecarga de trabalho após o retorno do funcionamento normal do Poder Judiciário. Ou seja, não há justificativa plausível para suprimir verba indenizatória dos servidores”.

A Aojustra destaca, ainda, que o acumulado a ser cumprido no período pós isolamento social deve ser maior do que o número médio de mandados emitidos no expediente presencial. Isso porque a utilização do trabalho remoto tem gerado alta produtividade das Varas e gabinetes. “Diante dessa informação, fica claro que, transcorrido o período de afastamento, haverá sobrecarga para os Oficiais de Justiça, que receberão essa grande quantidade de trabalho referente ao serviço desempenhado pelos servidores e magistrados durante o home office, o que também exigirá um maior número de deslocamentos para as diligências”, ressalta o diretor Rafael Bueno.

O não pagamento da Indenização de Transporte traz prejuízos financeiros aos Oficiais que estarão nas ruas para a execução dos mandados acumulados, uma vez que o crédito não será pago proporcionalmente ao que será acrescido. Assim, a manutenção deve ocorrer também para que, futuramente, o trabalho não fique prejudicado, já que os custos adicionais não poderão ser desembolsados pelos servidores.

“Não há que se pensar não ser devida a Indenização de Transporte durante o atual período de crise da Covid, pois, em razão do princípio da continuidade do serviço público, haverá a compensação dos serviços acumulados. O pagamento da verba durante a suspensão parcial das atividades não é benesse administrativa, mas sim a correta retribuição pelo efetivo exercício das atividades dos Oficiais de Justiça, sendo que, eventual supressão da parcela, configura violação ao princípio da irredutibilidade remuneratória”, finaliza Rafael Bueno.

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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo