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O Conselho da Justiça Federal (CJF) realiza, na próxima segunda-feira (10), a primeira sessão ordinária de 2020. A reunião acontece na sede do TRF da 3ª Região, em São Paulo, e deve analisar, entre outros, o processo que trata sobre o pagamento cumulativo da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça.

Desde o mês de setembro, o assunto tem chamado a atenção e mobilizado as entidades representativas de Oficiais de Justiça de todo o país na defesa pela manutenção do recebimento acumulado. Isso porque o Tribunal de Contas da União encaminhou aos tribunais supostos apontamentos de irregularidade no pagamento.

A partir do início das notificações, a Fenassojaf e associações filiadas têm atuado em conjunto, com a elaboração de dossiês e memoriais que demonstram a legalidade da questão, contra as perdas aos Oficiais de Justiça.

O processo em tramitação no CJF trata de uma consulta formulada pelo TRF-2 sobre o procedimento a ser adotado pelos tribunais sobre o caso. No dia 10 de dezembro, o assunto esteve em pauta, mas não foi analisado devido a um pedido de vista regimental apresentado pelo conselheiro Moreira Alves. Assim, a matéria deve voltar à sessão do Conselho na próxima segunda-feira.

A Aojustra chama a atenção dos Oficiais da 2ª Região para este importante tema, uma vez que os TRTs também têm sido notificados pelo TCU sobre a suposta irregularidade no pagamento cumulativo. “A Aojustra está atenta e integrada às demais associações na mobilização contra as possíveis perdas remuneratórias aos Oficiais de Justiça. Por este motivo, é importante que os colegas da 2ª Região compareçam na sessão da segunda-feira (10) no TRF-3, numa demonstração de união do oficialato”, afirma o Diretor Pleno Thiago Duarte Gonçalves.

A sessão do CJF acontece a partir das 14 horas, na sede do Tribunal Regional Federal localizada na Avenida Paulista nº 1842.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo