Notícias
Ato 5: Oficiais avaliam efeitos do regulamento que completa dois anos no mês de setembro
Desestruturação das Centrais de Mandados e falta de isonomia entre o oficialato são as principais características apontadas na AGE da Aojustra.
Os Oficiais de Justiça que compareceram na Assembleia Geral Extraordinária da Aojustra ocorrida na segunda-feira (12) no Fórum Ruy Barbosa fizeram uma avaliação dos efeitos do Ato 5, bem como das alterações ocorridas no regulamento ao longo desses dois anos de implementação da medida que realocou 217 Oficiais para as Varas do Trabalho.
Durante a explanação, os dirigentes da Associação relembraram o histórico de luta contra a medida e reafirmaram a preocupação com as recentes mudanças no normativo, que acarreta a instabilidade da carreira. A diretoria também destacou a permanência de dois tipos de oficialato na 2ª Região – os Oficiais das VTs e os das Centrais de Mandados – e reafirmou a luta pela isonomia permanente dos Oficiais de Justiça.
Na avaliação geral, a Assembleia reforçou os prejuízos do normativo para o trabalho e a segurança do oficialato da 2ª Região.
DELIBERAÇÕES – A Aojustra produzirá um boletim sobre os dois anos de implementação do Ato 5 e as consequências negativas da determinação, que será distribuído ao longo do mês de setembro em toda a 2ª Região. “O objetivo é dar destaque contra o Ato 5, a questão da segurança do oficialato e a nomeação de novos Oficiais”, explica o presidente Thiago Duarte Gonçalves.
A Associação também deverá efetuar protocolos para obter dados recentes pós-modificações do Ato 5 na capital, bem como junto à Ouvidoria para comparar os dados antes e depois de setembro de 2017. A Assembleia também aprovou orientações formais sobre as alterações ocorridas no Ato.
Reuniões com a Amatra-2 e com a Desembargadora do Comitê de Priorização da Primeira Instância serão agendadas para tratar do assunto, além da reunião com o Corregedor do CSJT, Ministro Lélio Bentes.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo