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Aojustra acompanha sessão do STF que analisaria data-base dos servidores
Recurso Extraordinário 565.089/SP não entrou em pauta nesta quinta-feira (13).
O presidente da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves, que também é coordenador da Fenajufe, esteve, nesta quinta-feira (13), na sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisaria o Recurso Extraordinário (RE) 565.089/SP, que tem o objetivo de reconhecer o direito à revisão anual do funcionalismo público de todas as esferas, conhecida como data-base.
O processo foi apresentado em 2007 por servidores públicos do estado de São Paulo, sendo que algumas entidades de servidores públicos do país estão habilitadas como parte interessada, em razão da repercussão do tema.
O julgamento foi suspenso em 2014, por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até aquele momento, os ministros Marco Aurélio de Melo (relator), Cármen Lúcia e Luiz Fux, haviam votado favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki disseram não à garantia da data-base.
Além de Toffoli, faltam votar Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
Nesta quinta-feira, o RE estava listado para entrar em pauta mas, diante da centralização dos debates nos processos referentes à criminalização da homofobia, o Recurso 565.089 não foi analisado.
A Aojustra se mantém atenta à tramitação da matéria e acompanha a movimentação do Supremo Tribunal Federal com relação ao tema.
Além do presidente da Associação, outros Oficiais de Justiça que estavam em Brasília para a apresentação e leitura do relatório da PEC 6/2019 seguiram para o STF e acompanharam a sessão.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo