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Câmara realiza enquete sobre Aposentadoria por Atividade de Risco para Oficiais de Justiça
Pesquisa trata da Emenda Modificativa que inclui o oficialato no rol de categorias aptas à aposentadoria por atividade de risco.
A Câmara dos Deputados realiza uma enquete sobre a Emenda Modificativa nº 10/2019 à PEC da reforma da Previdência, que concede aposentadoria diferenciada por atividade de risco aos Oficiais de Justiça.
A Emenda foi apresentada na última semana pelo deputado Charlles Evangelista, depois de um trabalho que reuniu cerca de 240 assinaturas em favor da inclusão dos Oficiais de Justiça no rol das categorias com direito à aposentadoria por atividade de risco.
Segundo Evangelista, os critérios diferenciados se justificam em razão dos Oficiais de Justiça terem atividades com semelhantes riscos da exercida pela polícia judiciária. “Ao cumprir mandado, seja um policial, seja um Oficial de Justiça, o agente público não sabe como se dará a diligência, em que grau de violência poderá estar exposto”, afirma.
De acordo com a Emenda, os Oficiais terão o direito de se aposentarem com idade mínima de 55 anos e 30 anos de contribuição, sendo pelo menos 20 anos de efetivo exercício da profissão.
Resultado parcial da pesquisa promovida pela Câmara indica a participação de 3.055 pessoas, sendo que 96% (2.945) concordam totalmente com a proposta.
A Aojustra conclama os Oficiais de Justiça da 2ª Região a acessarem a enquete e votarem a favor da Emenda, em mais uma manifestação em benefício do oficialato.
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Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo