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TRT publica Portaria sobre compensação da greve de 2017
Medida já havia sido anunciada pela Aojustra devido à reunião com a Administração do Tribunal.
A presidente do TRT-2, Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, publicou, na última quarta-feira (20), a Portaria GP nº 11/2019, que dispõe sobre a compensação do trabalho relativo à paralisação dos Oficiais de Justiça nos períodos de 24 a 28 de julho e de 23 de agosto a 13 de setembro de 2017, em virtude do Ato GP-CR nº 05.
A publicação já havia sido anunciada pela Aojustra, devido à reunião ocorrida com a Administração do Tribunal na terça-feira (19). Leia AQUI a notícia sobre a reunião
Dentre os fatores, a presidência levou em consideração a inexistência de serviços em atraso em razão das paralisações, “consoante informações prestadas pelas Coordenadorias das Centrais de Mandados de São Paulo, Franco da Rocha e Baixada Santista, a pedido da Seção de Registros Funcionais de Servidores”.
Outro item apontado foi o precedente existente no Regional através da Portaria 02/2016, que declarou compensados os dias de paralisação relativos às greves deflagradas pelos servidores nos anos de 2015 e 2016.
De acordo com a Portaria 11/2019, estão considerados compensados os dias de paralisação relativos às greves deflagradas pelos Oficiais de Justiça no ano de 2017. “Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário”, afirma a presidente do TRT-2.
Para a Aojustra, a compensação é o reconhecimento da legalidade da greve e o resultado do efetivo trabalho desempenhado junto à Administração do Tribunal desde a primeira reunião, ocorrida em outubro de 2018, com a atual presidência do TRT.
O assunto também foi pautado em outros encontros promovidos com a Desembargadora-presidente, como o do mês de dezembro, em reunião solicitada pelo Sintrajud que contou com a participação da Aojustra.
Clique Aqui para ler a Portaria nº 11/2019
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo