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É público e notório que a Aojustra luta, desde a implementação do Ato 5 de 2017, pela  retomada da carreira do oficialato, com isonomia entre os oficias, contra o desvio de função institucional implementado pelo Ato supracitado e pela busca da eficiência na execução trabalhista.

Desde a eleição da atual gestão do Tribunal, a Aojustra participou de reuniões com a Presidência e a Corregedoria, colocando-se à disposição para construção de uma solução eficiente para os problemas apresentados pelo Ato 5. A proposta da Associação consistiu na criação de um grupo de trabalho, com representantes da Amatra, Presidência, Corregedoria, Sindicato, coordenadores das centrais, além de outros interessados. Após a sinalização, por parte da Presidência, de que outros Tribunais do Trabalho poderiam ser paradigmas para a construção de outras soluções, a Aojustra, inclusive auxiliada por oficiais de justiças não-diretores, entrou em contato com o TRT da 1ª Região (RJ), TRT da 3ª Região (MG) e TRT da 15ª Região (Campinas), para entender um pouco mais do funcionamento daqueles tribunais e apresentar para o Tribunal.

Na última reunião que a Aojustra participou com a Presidente, foi esboçada pela Dra. Rilma uma proposta que teria como modelo especificamente o TRT da 15ª Região. Neste sentido, a Associação comprometeu-se a: 1 – protocolar um documento até o final do ano com alguns acúmulos que se tinha sobre os problemas do Ato 5/2017; 2 - acompanhar o grupo de servidores que iriam ao TRT da 15ª Região conhecer como funciona a execução no Tribunal.

Destaca-se que o TRT da 15ª Região tem três pontos positivos, que a Aojustra gostaria de destacar: 1 - oficiais lotados na central, exceto vara única; 2 – Arisp e Renajud com prazo de validade de até 01 ano; 3 – Banco de Dados das Diligências (sejam as eletrônicas, sejam as externas), melhorando a eficiência e reduzindo drasticamente o retrabalho. Esses três pilares são defendidos (e continuarão) pela Associação desde o primeiro anúncio do Ato 5!! 

Esta parecia uma solução positiva aos oficiais de justiça à primeira vista. Contudo, a Presidência do Tribunal deixou claro que NÃO atenderia na integralidade as demandas da Associação dada a resistência da magistratura.

Na data de 11 de dezembro de 2018, informou-se, inesperadamente, no plantão da capital de São Paulo, que “provavelmente” (80%, nas palavras do Ênio) haveria uma mudança a partir de janeiro de 2019 no sentido das atribuições dos oficiais lotados em vara, os quais deixariam de receber mandados de diligência externa apenas da sua respectiva secretaria e passariam a receber de várias varas (25 por mês, redistribuídos pela Central), obedecendo a um critério de divisão por região/ CEP, para além das ferramentas eletrônicas nas varas em que estão lotados e os mandados urgentes desta mesma vara. Uma Jabuticaba a La TRT da 2ª Região!

A Diretoria da Aojustra discorda veementemente desta medida. Primeiro, porque o conversado nas reuniões era de que a solução para a pior Execução do país/ TRT da 2ª Região sairia de um Grupo de Trabalho, com reflexões profundas sobre o TRT da 2ª Região inteiro (e não apenas a Central da capital) e não uma solução apresentada por um único coordenador da central de mandados da capital, com a devida vênia. Segundo, porque a quebra de isonomia entre dois tipos de oficiais de justiça, que prestaram o mesmo concurso, ganham o mesmo salário, tende a permanecer durante a atual gestão do Tribunal, consolidando as diferenças entre os colegas. Terceiro, porque o “puxadinho”/remendo não trata a questão de fundo (fracasso do Ato 5, como avisávamos lá trás), podendo dar uma sobrevida para a Central por mais um ou dois anos (já que os oficiais continuarão se aposentando), mas não modifica estruturalmente o Ato 5. Quarto, porque altera novamente o cotidiano de parte dos oficiais de justiça que desde 2015 estão com suas rotinas alteradas frequentemente, numa espécie de “assédio moral institucional”, dando aos oficiais lotados em vara mais de uma chefia (central, diretor e juiz).

A Aojustra marcará uma reunião de urgência com a Presidência do TRT para saber se o Grupo de Trabalho permanece ou se a decisão está “tomada”, descumprindo o acordo e conversas sobre o grupo de trabalho.  Os três pontos que listamos acima (referentes ao TRT da 15ª Região), com um núcleo de pesquisa de inteligência nas centrais de mandados, continuam sendo o norte da Associação referenda pelos filiados em assembleias; pois, tem-se, como objetivo final, a retomada da carreira do oficialato, com isonomia entre os colegas e eficiência na execução!

Diretoria da Aojustra