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O presidente da AOJUSTRA, Neemias Ramos Freire, participou no sábado, 8 de abril, em Brasília, de mais uma reunião do Conselho de Representantes da FENASSOJAF. Em pauta, assuntos como ações judiciais, decisões do TCU em casos de aposentadoria de oficiais, reajuste da Indenização de Transporte, exigência de relatório de IT na Justiça do Trabalho,  encontros regionais, 10º CONOJAF e criação de sindicatos específicos de Oficiais federais. O encontro, realizado durante todo o dia no Brasília Imperial Hotel, no Distrito Federal, começou com a saudação do presidente, Marcelo Ortiz, seguida dos relatos dos representantes das 17 associações presentes.

Em seguida, o Assessor Jurídico da Federação, Dr. Rudi Cassel, fez uma explanação sobre as questões jurídicas que envolvem o segmento, entre elas, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de notificar os Oficiais de Justiça para fazerem a opção entre VPNI e GAE em caso de aposentadoria e também sobre o questionamento do TCU aos valores de quintos incorporados como VPNI no período de 8/4/1998 a 4/9/2001. O advogado fez ainda um relato sobre as ações dos 13,23% e respondeu aos questionamentos dos presentes.

Durante a reunião, ao presidente da Fenassojaf relatou as ações do último período, especialmente no tocante à busca da recomposição da Indenização de Transporte em todos os ramos do Judiciário. Outro tema tratado foi a dispensa dos relatórios para recebimento da Indenização de Transporte na Justiça do Trabalho, assunto que estará novamente na pauta do CSJT no dia 28 de abril.

Houve ainda informes sobre o trabalho efetuado pela Fenassojaf no Legislativo pela aprovação de projetos de interesse específico dos Oficiais de Justiça, como o PL do porte de arma, e os relativos à Reforma da Previdência, bem como as participações nas manifestações contra as reformas pretendidas pelo governo federal contrárias aos interesses dos servidores.

Os representantes das Associações também receberam informações sobre a realização dos Encontros Regionais Sul e Nordeste da Fenassojaf; e sobre o 10º CONOJAF, que ocorrerá entre os dias 6 e 9 de setembro, em São Paulo-SP. Neste item, os representantes das associações foram informados da programação já definida e discutiram alguns aspectos organizacionais do evento.

Por fim, o Conselho de Representantes discutiu a criação de sindicatos de Oficiais de Justiça Federais Avaliadores, tendo, após deliberação e votação, aprovado por unanimidade a divulgação da seguinte nota, como posição oficial da FENASSOJAF:

“Considernado que as ASSOJAFs atendem aos interesses específicos dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais e que o isolamento, na forma de sindicatos exclusivos de Oficiais, pode gerar o enfraquecimento do segmento e da categoria como um todo, a FENASSOJAF é contrária à criação de sindicatos exclusivos de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais".

(Com informações da FENASSOJAF)