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Colegas Oficiais,

Em novembro de 2014, após o assassinato do colega Francisco Ladislau Neto, a AOJUSTRA requereu à Administração medidas de prevenção aos riscos a que os oficiais estão expostos no exercício da atividade. Dentre as providências relacionadas a ferramentas eletrônicas, APENAS e TÃO SOMENTE requeremos acesso ao Infoseg, de maneira facultativa ao Oficialato, uma vez que esta ferramenta permite o acesso a informações sobre os executados que poderiam nos proporcionar mais segurança. Assim, NUNCA houve requerimento de qualquer outra ferramenta eletrônica pela AOJUSTRA.

A Diretoria da AOJUSTRA só teve conhecimento da intenção da Administração de transferir o serviço interno das ferramentas eletrônicas para o Oficialato durante a greve da categoria na campanha salarial. Por isso, antes mesmo da edição do Provimento GP/CR 07/2015, a AOJUSTRA tem atuado na defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça do TRT da 2ª Região buscando evitar a IMPOSIÇÃO das ferramentas eletrônicas. Temos algum acúmulo nesse debate por termos acompanhado a experiência dessa implementação no TRT da 15ª Região, seja por informes na nossa federação nacional, a Fenassojaf, seja por contatos com a Assojaf/15, que representa os Oficiais daquele Tribunal.

Tão logo soubemos das intenções do nosso Tribunal, solicitamos a criação de um grupo de trabalho que tivesse a participação da AOJUSTRA. Mesmo não sendo atendidos, realizamos reuniões com a Corregedoria e com a Presidência do Tribunal, para levar adiante as nossas preocupações. Logo após a edição do provimento (veja o requerimento anexo), protocolamos requerimento no qual refutamos a ideia da Administração do Tribunal, uma vez que tal provimento tem apenas e tão-somente o objetivo de transferir para os oficiais de justiça a ineficiente execução na Justiça do Trabalho.

De maneira concomitante, convocamos cinco reuniões abertas a todos os Oficiais de Justiça e no dia 30 de novembro realizamos uma assembleia no auditório do fórum da Barra Funda para deliberação sobre o assunto. Nessa assembleia, como resultado do debate e dos esclarecimentos apresentados, DECIDIMOS por ampla maioria (apenas dois votos contrários) – entre outras questões importantes – não ingressar imediatamente com nenhuma ação judicial contra o Provimento, e sim manter as negociações com o TRT e usar de todos os expedientes administrativos necessários.  Ou seja, não descartamos a judicialização, mas queremos esgotar a via administrativa e negocial. Além disso, decidimos que convocaríamos uma nova Assembleia da Aojustra pós-vigência do Provimento para se analisar os avanços da negociação, com possibilidade de ajuizamento de ação judicial.

Em um primeiro momento, a Assembleia entendeu que não haveria razões para a judicialização imediata. Primeiro porque, com base nos pareceres jurídicos apresentados, avaliamos que a possibilidade de êxito numa ação dessa natureza é remota. Além disso, não se vislumbra uma ação judicial que suspendesse liminarmente o provimento e a necessidade de os Oficiais realizarem as tarefas nele determinadas. Preocupa-nos que uma chancela do Judiciário interditaria qualquer possibilidade de mudança via diálogo e pressão do Oficialato, uma vez que a Administração estaria legitimada por uma decisão judicial.

No que diz respeito às atribuições do Oficial de Justiça, do ponto de vista administrativo, há um forte precedente negativo após questionamentos da Assojaf/15 em pedido de providências no CSJT. Evidentemente que uma ação judicial nesse sentido não estaria descartada apenas por esse motivo, mas seria uma longa batalha por várias instâncias e também  correríamos o risco de sairmos mais prejudicados com uma decisão que desse ao Tribunal a possibilidade de nos impor o trabalho interno, o que já ocorre em algumas situações.

Além do mais, não podemos esquecer que quem vai julgar uma ação dessa natureza é um juiz, no caso da Justiça Federal, que, segundo fomos informados por colegas dessa Justiça, também está implementando as pesquisas com as ferramentas eletrônicas com experiência-piloto na Central de Mandados de Guarulhos.

Entre os encaminhamentos definidos pela Assembleia mencionada acima, foi aprovada a entrega de um abaixo-assinado à Administração mostrando o nosso inconformismo. A ideia era a entrega coletiva, com vários oficiais, para demonstrar a insatisfação não apenas da Diretoria da AOJUSTRA. No entanto, mesmo com a convocação, apenas seis oficiais apareceram para o ato de entrega do abaixo-assinado. Como o objetivo era mostrar força e não fraqueza, decidiu-se não entregar naquele momento o abaixo-assinado e fazer a entrega posteriormente. Na primeira reunião da nova diretoria da AOJUSTRA, decidiu-se fazer a entrega antes da vigência do Provimento, entendendo a atual diretoria que somente com a demonstração concreta da insatisfação é que iremos ter avanços.

Por tudo isso, alertamos os colegas para o fato de que não conseguiremos evitar os prejuízos com a medida adotada pelo TRT 2ª Região com atitudes individualistas e voluntariosas. Bravatas são boas para os nossos ouvidos, mas nem sempre são a maneira mais eficaz de alcançar os objetivos. Fortalecer a AOJUSTRA como interlocutora dos Oficiais com a Administração do Tribunal e participar das reuniões, além de pressionar a Administração do TRT, pode ser mais trabalhoso do que ingressar com uma ação judicial e ver o que vai acontecer, mas ainda é o melhor caminho.

São Paulo, janeiro de 2016.
 
A DIRETORIA DA AOJUSTRA