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O Órgão Especial do TRT da 2ª Região (SP) analisará, em sessão marcada para a próxima segunda-feira (19), o recurso administrativo no qual se questiona a legalidade e se pede a suspensão dos efeitos do Ato GP nº 05/2017, que impôs a lotação em Varas de quase metade do efetivo de Oficiais de Justiça do Regional, além da institucionalização do desvio de função.

Desde a publicação do Ato, a Fenassojaf tem atuado em parceria com a Aojustra para que a medida possa ser revertida em favor dos Oficiais de Justiça. Assim, a Federação convoca os Oficiais de Justiça federais de São Paulo a participarem da mobilização contra o Ato.

Segundo o presidente da Federação, Neemias Ramos Freire, “além do desvio de função institucional que os colegas estão passando e da solidariedade necessária neste momento, sabemos que este é um perigoso precedente que pode se espalhar pelo Brasil”.

Por este motivo, a Fenassojaf conclama os Oficiais de todo o país, em especial os da capital paulista, para participarem do julgamento da próxima segunda-feira, marcado para acontecer a partir das 14 horas, no prédio do TRT-2 localizado na Rua da Consolação nº 1232.

A Federação Nacional estará presente na sessão do Órgão Especial representada pelo presidente Neemias que, junto os demais Oficiais de Justiça, demonstrará a insatisfação com a medida. “A presença de colegas fora do TRT da 2ª Região só engradece e joga luz a este julgamento! Vamos, porque Juntos somos mais fortes!”, finaliza.    

A Aojustra enaltece essa importante iniciativa do presidente da Fenassojaf e reafirma a convocatória para que os Oficiais de Justiça estejam no plenário do Órgão Especial na próxima segunda-feira.

Fonte: Fenassojaf