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A Aojustra realizou, na tarde de quarta-feira (04/04), Assembleia Geral Ordinária para o debate sobre as estratégias de atuação contra o Ato GP 05/2017. Cerca de 100 Oficiais de Justiça estiveram no auditório da Ejud, no Fórum da Barra Funda, para esta primeira assembleia ocorrida após a decisão do Órgão Especial que manteve as determinações do Ato.

No início, os participantes aprovaram que os Oficiais de Justiça não associados à Aojustra mas atingidos pelo AI-5 teriam direito a voto nas decisões referentes unicamente à distribuição dos Oficiais por áreas na Central de Mandados de São Paulo.

Durante as ponderações, os dirigentes da Aojustra apresentaram um consolidado das informações solicitadas junto à Ouvidoria do Tribunal referentes aos impactos do regulamento junto aos Oficiais. Os dados demonstram que, entre maio de 2017 e janeiro de 2018, houve um percentual de mais de 46% na redução do efetivo de Oficiais de Justiça nas Centrais de Mandados, e de aproximadamente 59% do efetivo de Oficiais por faixa de CEP na capital. O número de requerimentos de licença e afastamentos por questão de saúde, no mesmo período, soma 202 com 60 requerimentos de aposentadorias.  

Outra aprovação foi a de que a Associação, em conjunto com a Fenassojaf, ingresse com questionamento (pedido de providências) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a legalidade do Ato do TRT da 2ª Região. Durante os debates, os Oficiais tiveram conhecimento da Nota Técnica apresentada pelo advogado Rudi Cassel que recomenda que a discussão da matéria se dê no CNJ, “sem prejuízo de posterior ação judicial anulatória, caso a medida no CNJ seja improcedente”, afirma Dr. Rudi.  

Por sugestão do ex-diretor da Aojustra, Altemar dos Santos, os Oficiais de Justiça aprovaram a contratação de um parecer da FGV ou outra instituição correlata, para uma atuação nacional e o embasamento nos debates a serem promovidos junto aos Desembargadores.  

Aprovação das contas da diretoria – Em cumprimento à previsão estatutária, os Oficiais de Justiça associados analisaram a prestação de contas da diretoria da Aojustra referente ao exercício de 2017. Após a apresentação de parecer favorável do Conselho Fiscal, os registros financeiros foram aprovados por unanimidade dos associados presentes.

Distribuição na Central de São Paulo – Outro item analisado pelos Oficiais de Justiça que estiveram na Assembleia desta quarta-feira foi a questão de se zerar a distribuição dos Oficiais por áreas na Central de Mandados de São Paulo.

A Aojustra teve conhecimento de três críticas referentes à coordenação da CM, logo após à publicação do Ato 05, que foram levadas ao conhecimento da atual coordenadoria. A primeira refere-se a apostas equivocadas de distribuição dos Oficiais de acordo com CEPs. Outra crítica foi com relação ao critério de lotação dos Oficiais de Justiça, uma vez que, para os Oficiais removidos para as VTs foi utilizado o critério de antiguidade no cargo, enquanto os que permaneceram na Central de Mandados foram escolhidos pela antiguidade como servidor do TRT. O terceiro apontamento foi sobre a escolha de uma ordem de dez CEPs para o cumprimento dos mandados, sendo que, em uma pesquisa rápida efetuada durante a Assembleia, a Aojustra constatou que vários Oficiais não foram lotados em nenhum dos CEPs que escolheram.

“Essas três críticas fizeram com que nós levássemos essas ponderações para a nossa coordenadora da Central. Parte delas ela reconheceu, inclusive publicamente, e colocou à disposição da Assembleia a questão de se realizar uma nova distribuição dos Oficiais da Central de acordo com o critério de antiguidade”, informou o presidente da Aojustra, Thiago Duarte.

Ao colocar em votação, apesar das críticas apresentadas ao longo do debate, a maioria dos presentes decidiu por não zerar a distribuição. Entretanto, foi aprovado que as novas remoções internas devem ocorrer pelo critério de antiguidade.

Por fim, os Oficiais votaram que o critério de antiguidade a ser considerado nas remoções se dará pelo tempo do servidor como Oficial de Justiça na 2ª Região.

A Aojustra continua atuante na luta pela valorização da carreira do Oficial de Justiça e contra o Ato 05/2017, uma vez que a maioria dos Oficiais removidos para as Varas continua desmotivada e em um desvio iminente de função, exercendo atividades de Técnico Judiciário que estão completamente fora das atribuições do cargo para o qual ele foi aprovado.

A Associação produzirá um documentário sobre a realidade do oficialato da 2ª Região que terá o objetivo de dar publicidade à relevância dos Oficiais de Justiça como agentes de concretização e efetivação dos direitos trabalhistas. O vídeo demonstrará as dificuldades enfrentadas no exercício da atividade executória, bem como os perigos a que os Oficiais de Justiça se expõem no exercício da profissão.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo