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A Aojustra se reuniu, nesta quinta-feira (12), com a diretora da Central de Mandados (UAO) de São Paulo, Regina Célia Gonzales, e com o diretor substituto, Ênio Ocimoto Oda, para tratar da determinação expedida pela Juíza Coordenadora da UAO, Dra. Anna Carolina Marques Gontijo, no Ofício UAO nº 04/2018, referente a diretrizes a serem seguidas no cumprimento de mandados; e para levar ao conhecimento dos diretores as deliberações ocorridas no último dia 4 de abril, durante Assembleia Geral promovida pela Associação.

Sobre o ofício encaminhado pela coordenadora da Central de Mandados, os representantes da Aojustra apontaram o inconformismo com o documento remetido via correio eletrônico aos Oficiais de Justiça, que, segundo a juíza, tem o objetivo de otimizar o trabalho “... a fim de se evitar diligências inúteis e especialmente adiamentos de audiências”.

A determinação trata de procedimentos a serem seguidos pelo oficialato no cumprimento de conduções coercitivas, citações, mandados com audiência designada, além de cumprimento estrito da ordem e regras de ingresso em condomínios e/ou locais de cumprimento de mandado.
Para a Aojustra, o documento, disponibilizado sem diálogo com os Oficiais de Justiça, inviabiliza, na prática, ainda mais o cotidiano da Central de Mandados, além de algumas determinações serem contra Lei e colocarem a segurança dos Oficiais em risco. Novamente, casos isolados que apresentaram problemas no cumprimento de mandados foram motivo para as regras.

A Associação irá agendar uma reunião com a juíza coordenadora da UAO e também acionará o jurídico da entidade para questionar a determinação, caso a decisão não seja satisfatória. Enquanto isso, a Diretoria da Aojustra emitiu orientações aos Oficiais de Justiça sobre os procedimentos contidos no ofício. VEJA AQUI AS ORIENTAÇÕES DA DIRETORIA DA AOJUSTRA

Especificamente sobre a realização de conduções coercitivas, tendo em vista questões relacionadas à segurança e à responsabilidade civil do Oficial de Justiça no transporte de pessoas estranhas em seu veículo, a Aojustra já encaminhou PROPOSTA à presidência do TRT para que “seja recomendado aos senhores magistrados que, nos mandados de condução coercitiva, o transporte da testemunha no veículo do Oficial seja proibido e, caso necessário, seja feito em carro oficial com o acompanhamento de agente de segurança ou pela Polícia Militar”.

O que a Associação sugere é que, antes da condução coercitiva que necessite o uso da força, com transporte da testemunha em veículo oficial apropriado, seja sempre realizada a intimação pessoal da testemunha por meio de mandado, oportunidade em que o Oficial de Justiça poderá adverti-la das penalidades a que estará sujeita em caso de não comparecimento. 

Deliberações da Assembleia do dia 4 de abril – Outro tema tratado com a diretoria da Central de Mandados foi a apresentação das deliberações ocorridas no último dia 4 de abril, durante Assembleia Geral da Aojustra.

Conforme já divulgado, a Aojustra teve conhecimento de três críticas referentes à coordenação da CM, logo após à publicação do Ato 05. A primeira refere-se a apostas equivocadas de distribuição dos Oficiais de acordo com CEPs. Outra crítica foi com relação ao critério de lotação dos Oficiais de Justiça, uma vez que, para os Oficiais removidos para as VTs foi utilizado o critério de antiguidade no cargo, enquanto os que permaneceram na Central de Mandados foram escolhidos pela antiguidade como servidor do TRT. O terceiro apontamento foi sobre a escolha de uma ordem de dez CEPs para o cumprimento dos mandados, sendo que, em uma pesquisa rápida efetuada durante a Assembleia, a Aojustra constatou que vários Oficiais não foram lotados em nenhum dos CEPs que escolheram.

Na reunião desta quinta-feira, os representantes do oficialato explicaram que apesar das críticas serem atuais a alguns erros na Central, a maioria dos Oficiais de Justiça presentes na assembleia entendeu melhor permanecer do jeito que está e não zerar a distribuição na UAO/SP.

Com relação à decisão de que a coordenação usasse, a partir da deliberação, o critério da antiguidade no processo interno de remoções, a Aojustra ressaltou o sentimento de injustiça existente no oficialato e que seria importante ter as melhores condições de trabalho para atuar neste difícil cenário. Apesar das ressalvas, a diretoria manteve o critério anterior, temporariamente.

Outrossim, foi apresentada a possibilidade de permuta entre CEPs por Oficiais da Central, sem a exigência do tempo mínimo de seis meses, e o fato de não haver mandados pendentes. Sobre este tema, os diretores da Central de Mandados acolheram a deliberação assemblear. Deste modo, a Aojustra criará um grupo de WhatsApp especificamente para aqueles Oficiais que queiram trocar de CEP entre si ou mesmo ir para Vara ou sair dela.

Por fim, os dirigentes da Aojustra destacaram uma outra deliberação da assembleia referente à importância da distribuição equitativa entre os Oficiais de Justiça da quantidade de mandados. Regina e Ênio disseram que estão atentos e que o próximo CEP a receber um Oficial é o de número 38.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo