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Oficiais que recebem Auxílio Saúde têm até o dia 31 para enviar despesas com plano particular
Os Oficiais de Justiça e demais servidores ativos e aposentados inscritos no Auxílio Saúde (pago em pecúnia) têm até o dia 31 de agosto para enviar a comprovação das despesas com plano de saúde particular ao TRT-2.
Comunicado divulgado pelo Tribunal informa que os titulares do Auxílio Saúde, inclusive os que sofrem desconto diretamente no contracheque, devem comprovar o pagamento do plano de saúde somente do mês de julho de 2018, com a devida individualização de valores mensais para cada beneficiário.
A não apresentação das despesas implicará na suspensão do benefício e poderá acarretar a devolução dos valores recebidos indevidamente.
Ainda de acordo com o TRT, a comprovação dos gastos deverá ser realizada exclusivamente pelo PROAD, no assunto “Protocolo Administrativo: BENEF-Auxílio Saúde”, com preenchimento do formulário contido no item 03 e o anexo do comprovante de pagamento do mês de julho.
Segundo o comunicado, “não serão considerados como comprovantes de pagamento os boletos bancários com informação de débito automático ou agendamento de pagamento bancário. Deste modo, deve-se anexar cópia simples do boleto bancário e/ou do faturamento analítico com o respectivo comprovante bancário de pagamento ou Declaração do plano de saúde que supra a exigência acima descrita”.
Ainda de acordo com o Tribunal, durante o mês de agosto também estará aberto o prazo anual para inclusão no Auxílio-Saúde. Da mesma forma, a inclusão deve ser feita, exclusivamente pelo PROAD, com o preenchimento do formulário contido no item 01 e o anexo da documentação necessária, constante nos artigos 9º e 10º da Portaria GP nº 39/2018.
Outras informações podem ser obtidas nos ramais 2893 ou 2877 ou pelo e-mail auxiliosaude@trtsp.jus.br.
A diretoria da Aojustra chama a atenção de todos os Oficiais de Justiça beneficiados com o Auxílio Saúde para que se atentem ao prazo de 31 de agosto para envio dos comprovantes de gastos com plano de saúde particular.
Veja AQUI o Comunicado do TRT-2 sobre o Auxílio Saúde
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo