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24/05/2023 14:09:41

TCU retira de pauta o processo da VPNI X GAE dos Oficiais de Justiça
Aojustra segue integrada ao trabalho das entidades nacionais e atenta às pautas do Tribunal de Contas.

O Tribunal de Contas da União retirou da pauta da sessão plenária marcada para esta quarta-feira (24), o julgamento da Representação 036450/2020-0, que trata sobre o pagamento acumulado da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça.

Segundo informações levantadas pela Fenassojaf, o motivo seria a presença do quórum reduzido. “Por se tratar de matéria muito complexa entenderam ser mais prudente um quórum maior”, explica o assessor jurídico, advogado Eduardo Virtuoso.

Nesta terça-feira, a Fenassojaf esteve com as assessorias dos ministros Jorge Oliveira, Vital do Rego e Bruno Dantas para as tratativas sobre a Representação, reafirmando o parecer apresentado pelo Procurador do Ministério Público, que reconhece a legalidade da VPNI X GAE para os Oficiais de Justiça.

A Assessoria Jurídica da Fenajufe também atuou junto ao presidente do TCU onde foi reafirmada a diferença da natureza jurídica das verbas e que o STF, no julgamento do RE 638115, manteve o pagamento dos quintos incorporados; que o exercício de função comissionada não pode ser confundido com a incorporação dos quintos entre 1998 e 2001. Além disso, destacou-se o PL 2342, aprovado na Câmara dos Deputados e já enviado ao Senado Federal, que traz segurança jurídica aos servidores e servidoras que recebem ambas as verbas. Por fim, foi apresentada a preocupação com o baixo quórum do Plenário nessa quarta-feira podendo decidir a vida de milhares de colegas Oficiais de Justiça do país.

A Aojustra segue integrada ao trabalho das entidades nacionais e atenta às pautas do Tribunal de Contas.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo