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A Administração do TRT-2 apresentou, nesta terça-feira (19), a proposta já anunciada pela atual gestão da Central de Mandados de São Paulo sobre a distribuição de mandados aos Oficiais de Justiça lotados nas Varas da capital.

A comunicação da medida foi feita pela presidente do Tribunal, Desembargadora Rilma Aparecida Hemetério, durante reunião da qual participaram os diretores da Aojustra Thiago Duarte Gonçalves, Neemias Ramos Freire e Marcos Gabriel da Silva.

A juíza coordenadora da Central de Mandados da capital, Dra. Anna Carolina Marques Gontijo, e a diretora da UAO Regina Célia Gonzales também estiveram no encontro, que contou, ainda, com a presença do juiz auxiliar da Corregedoria, Dr. Rogério Moreno de Oliveira, assessores da presidência e servidores da área de TI. Pelo Sintrajud, participaram Henrique Sales Costa, Inês Leal de Castro, Fabiano dos Santos e Tarcísio Ferreira. 

COMPENSAÇÃO DA GREVE - No início da reunião, os representantes dos oficiais foram informados sobre uma portaria que vai reconhecer a compensação dos dias da greve de 2017, o que resolverá o problema dos oficiais que estão com esses dias em aberto na sua folha de ponto. “A administração reconheceu pedido da Associação, desde outubro de 2018, de que a greve já tinha sido compensada, na prática, sendo que o reconhecimento formal da compensação pela presidência afasta os problemas nos pedidos de aposentadoria e abono permanência, não prejudicando os colegas, que mesmo próximo da aposentadoria estiveram na luta e na greve contra o Ato 5 de 2017”, afirmou o Presidente da Aojustra, Thiago Duarte Gonçalves. Há o compromisso por parte da Presidência desde a primeira reunião com a Associação de se pagar a Indenização de Transporte do período, requerimento que será feito após a publicação da portaria. 

ATO 5 – Ao tratarem das possíveis alterações no Ato 05/2017, os dirigentes foram informados pela Administração do Tribunal sobre a proposta da coordenação da Central de Mandados e  UAO/SP de que os Oficiais de Justiça lotados nas Varas serão mantidos e passarão a contribuir com o trabalho dos Oficiais da Central de Mandados, sendo responsáveis por uma quantidade entre 25 e 55 mandados mensais, a depender da região, com critérios de lotação em faixas de CEP (por antiguidade – tempo de oficialato no TRT da 2ª Região), além de continuarem a cumprir os mandados urgentes e realizarem as pesquisas via ferramentas eletrônicas. 

Pela indicação, os Oficiais de Justiça lotados nas zonas sul e leste receberão mandados das áreas próximas do fórum e os lotados na Barra Funda serão responsáveis pelas zonas oeste, norte e centro, tudo a ser definido pela Central de Mandados. 

“Ao contrário do que havia sido tratado em reuniões anteriores, não houve nenhum indicativo de criação de um Grupo de Trabalho com prazos definidos de atuação, mas apenas o informe do que foi estabelecido pela Central de Mandados da capital”, afirma o diretor da Aojustra, Marcos Gabriel da Silva.

Ao receberem o anúncio, os diretores da Associação questionaram a medida, reforçando o prejuízo para a execução no Tribunal – que nos últimos anos tem apresentado queda – além do fato de que uma execução eficiente é importante para o fortalecimento da Justiça do Trabalho, que, atualmente, sofre com diversos ataques. 

Outra ponderação foi sobre a implementação de uma possível reforma da Previdência, o que deverá acelerar o número de aposentadorias, fazendo com que a proposta apenas adie o problema do esvaziamento da Central, já que os Oficiais de Justiça que ali trabalham continuarão a se aposentar sem substituições, ampliando as áreas de trabalho dos remanescentes.

Defendeu-se, assim, inicialmente, posição histórica do oficialato de retorno dos oficiais para a Central, com a construção de núcleos de pesquisas e inteligência. Porém, a Dra. Rilma deixou claro que a premissa seria de que os oficiais permaneceriam nas varas, seja porque o Tribunal precisa cumprir Resolução do CNJ que determina número mínimo de servidores nas Varas, seja porque há resistência da Amatra. Além disso, ressalvou que a decisão do CNJ no processo movimento pela Aojustra/Sintrajud a impedia de mudanças profundas no Ato 5 de 2017, amparando-se nessa decisão para não fazer modificações mais profundas. 

A Aojustra também reafirmou a importância da isonomia entre os Oficiais de Justiça de Vara e Central de Mandados, momento em que cobraram a criação do GT e apresentaram uma contraproposta, aprovada em Assembleia de 17 de janeiro de 2019, pela qual todos os Oficiais de Justiça receberiam a mesma quantidade de mandados e ficariam responsáveis pelas ferramentas eletrônicas (seja na lotação atual ou na lotação formal nas Varas), numa equiparação de trabalho. As propostas aprovadas em Assembleia da Associação não foram aceitas pela Administração do TRT e chegaram a ser classificadas como uma forma de “burlar” o Ato 5 pela juíza da Central de Mandados, Dra. Anna Carolina Marques Gontijo.

Durante a reunião desta terça-feira, os diretores da Aojustra deixaram claro o descontentamento com a solução apresentada, uma vez que a regra valerá apenas para a capital, criando-se, assim, subcategorias de Oficiais de Justiça na 2ª Região: os Oficiais de Vara e os Oficiais da Central de Mandados da Capital e os Oficiais de Vara e os Oficiais das Centrais de Mandados de fora da sede, não havendo precedentes em qualquer Tribunal do país, seja da Justiça Federal ou da Justiça do Trabalho.

Visita ao TRT da 15ª Região – também anunciada em reuniões anteriores e em despacho no Diário Oficial – a Administração do TRT-2 entendeu que não seria mais necessária. Em primeiro lugar porque no Regional vizinho a situação é diferente, já que nos locais em que existe Central de Mandados os oficiais não estão lotados em Varas; em segundo lugar porque o TRT 15 está encarregado de implementar o projeto piloto de banco de dados de penhoras no PJe, mas isso só deve ocorrer em outubro deste ano.

A presidente do TRT e demais participantes da reunião pela Administração do Tribunal reafirmaram que nada é definitivo. A dra. Rilma também reafirmou a abertura ao diálogo para futuros questionamentos à medida, reconhecendo a urgência da situação na Central de Mandados na Capital e afirmando que não houve demanda de outras Centrais de Mandados, por isso a restrição da medida aplicada.

PJe e férias dos Oficiais das VTs – Quanto às férias dos Oficiais lotados nas Varas, a Aojustra denunciou que a grande maioria destes colegas recebem serviço mesmo durante o período em que estão afastados. Tal questão será formalizada junto à Corregedoria e às Varas para que se respeite o período de férias dos Oficiais, suspendendo a emissão de mandados de pesquisas no período, atribuindo as ferramentas a outro servidor da secretaria.

A expedição dos mandados para pesquisas também foi tratada na reunião. A Associação informou a Corregedoria, representado pelo juiz auxiliar Dr. Rogério Moreno de Oliveira, que existem Varas do Trabalho descumprindo a determinação da Corregedoria e indicando que o Oficial faça as pesquisas diretamente nos autos, em vez de utilizar o mandado, o que compromete as estatísticas. Requereu o reforço da determinação de expedição dos mandados. 

Por fim, os diretores do Sintrajud e da Aojustra indicaram a preocupação com possíveis ocorrências de assédio moral aos colegas lotados em Vara devido à duplicidade de chefias, apesar da afirmação na reunião de que os oficiais responderão ao juiz e ao diretor da secretaria, sendo a única chefia. Nesse ponto, a Dra. Rilma se comprometeu a divulgar um procedimento próprio para casos que envolvam assédio moral contra todos os servidores do TRT-2 (e não só os oficiais) e disse que promoverá, na primeira semana do mês de maio, um evento institucional sobre o tema. A Aojustra se colocou à disposição para participar e contribuir com a realização desse evento.

Terminada a reunião após duas horas e meia, a Diretoria da Associação saiu com a certeza de que a solução proposta alivia temporariamente os colegas da Central de Mandados, mas não resolve o problema de fundo da execução e da carreira do oficialato.

Próximos passos – A Diretoria da Aojustra, em caráter urgente, vai se reunir no início da próxima semana para pensar os próximos passos da luta pela carreira, avisando os colegas de possível assembleia a ser convocada.  

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo