Reforma da Previdêcia Social

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que pretende começar a discussão da reforma da Previdência (PEC 287/16) no Plenário a partir desta quinta-feira (14). Em entrevista, disse ainda que, se o governo conseguir os votos, a proposta poderá ser votada a partir de terça-feira (19).

“A gente não pode correr o risco de ir com uma margem muito distante de 308 votos, tem que ter uma base grande para não gerar um ambiente de derrota. Para tudo isso, é preciso que os líderes da base e o novo secretário de governo organize os votos”, explicou.

Rodrigo Maia disse que a margem de segurança para conseguir aprovar a proposta é ter aproximadamente 330 parlamentares favoráveis ao texto. Ele também negou que pretenda iniciar a votação mesmo sem estar próximo dos 308 votos necessários, como sugerem alguns membros da equipe econômica do governo.

O presidente da Câmara destacou que a proposta não vai sair da pauta da Câmara enquanto não for aprovada e que não “vai jogar a toalha”. Para Rodrigo Maia, os parlamentares favoráveis à reforma da Previdência defendem o crescimento econômico e a geração de empregos – os contrários, segundo ele, querem o retorno da hiperinflação e uma alta taxa de desemprego.

Sem prazo

Relator da comissão especial que analisou a proposta, o deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA) defendeu a aprovação da reforma da Previdência, não importa a data. “Não tem porque ter essa obrigatoriedade [neste ano]. Quero aprovar a reforma. Se vai ser na semana que vem, no ano que vem, não importa. A data é pouca significativa”, disse.

Segundo ele, a sociedade tem demonstrado apoio à proposta. “Tenho certeza de que esse debate será esclarecedor para a sociedade brasileira, muito importante que as pessoas observem, para se convencer de que a PEC representa o fim dos privilégios”, disse.

Oposição

Vice-líder da Minoria na Câmara, o deputado Henrique Fontana (PT/RS) criticou o discurso do governo. “Esta reforma não tem nada de combate a privilégios, mas propõe cortes no valor das aposentadorias de 30%, 40%, 50% para pessoas que, pela regra atual, se aposentariam com R$ 1.500, R$ 2.000, R$ 2.500 por mês”, disse.

Para Fontana, é inaceitável que o governo altere o pacto previdenciário sem nenhuma regra de transição. “Um trabalhador que está esperando para se aposentar dentro de três meses com R$ 2.000 pode ter um corte de R$ 800 no benefício após essa reforma”, explicou.

Fonte: Câmara dos Deputados