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06/06/2023 17:03:39

Pagamento acumulado da VPNI e GAE para os Oficiais de Justiça volta à pauta do TCU nesta quarta-feira
Aojustra está atenta e integrada ao trabalho das entidades nacionais e acompanhará o julgamento.

A Representação 036.450/2020-0, que trata do pagamento da VPNI e GAE aos Oficiais de Justiça será analisada pelos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), em sessão plenária convocada para esta quarta-feira (07). Veja AQUI a pauta

A matéria esteve na lista de julgamentos do dia 24 de maio, porém, devido ao número reduzido de quórum, o processo foi retirado de pauta.

A questão do pagamento cumulativo da VPNI e GAE dos Oficiais de Justiça é assunto de extrema importância para o segmento que, desde 2019, traz intensa atuação da Fenassojaf e das associações estaduais na tentativa de demonstrar a legalidade do crédito e interromper os cortes ocorridos nos tribunais de todo o país.

A Aojustra está atenta e integrada ao trabalho desempenhado pelas entidades nacionais como a Fenassojaf e Fenajufe na luta pela comprovação da legalidade do pagamento acumulado da verba aos Oficiais de Justiça. O objetivo é fazer com que o TCU reconheça o direito e julgue improcedente a Representação.

O plenário do Tribunal de Contas se reúne a partir das 14:30h. Os Oficiais de Justiça de todo o país podem acompanhar a sessão plenária através da transmissão ao vivo ocorrida pelo canal do TCU no Youtube.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo com a Fenassojaf