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07/03/2023 16:26:29

Aojustra encaminha manifesto à Administração do TRT-15 em apoio aos Oficiais de Justiça
O documento pede a revogação do Provimento GP-CR nº 05/2022 e da Ordem de Serviço CR-03/2023 instituídos pelo Regional de Campinas.

A diretoria da Aojustra encaminhou à Administração do TRT da 15ª Região, em Campinas/SP, um manifesto em apoio aos Oficiais de Justiça daquele Regional.

O documento, enviado nesta segunda-feira (06), pede a revogação do Provimento GP-CR nº 05/2022, que criou novas Centrais de Mandados na jurisdição, regionalizando o cumprimento de mandados, além da Ordem de Serviço CR-03/2023, que instituiu diversos procedimentos a serem cumpridos pelos Oficiais, entre eles, o preenchimento de um formulário de nove páginas do Google Forms, referente às diligências.

O manifesto encaminhado pela Aojustra reivindica, ainda, a reposição dos cargos vagos de Oficiais de Justiça, a proibição de deslocamento sem regras claras de reembolso de despesas, respeito à voluntariedade e não adoção de controle paralelo “desnecessário e burocratizante, pois são medidas que geram prejuízo à célere prestação jurisdicional e ao contribuinte”.

“Os Oficiais de Justiça do TRT-15 são reconhecidos pelo diálogo e pelo tom firme, porém, respeitoso e conciliador, que sempre tiveram com as entidades de classes nacionais e com as instituições, inclusive na defesa do aprimoramento das atribuições da categoria, de forma que causa estranheza a nota publicada pelo TRT-15, parecendo haver desencontro de informações”, completa.

A Aojustra acredita que a Administração do Tribunal da 15ª Região deve ouvir as entidades representativas dos Oficiais de Justiça e rever os atos que causarão “enorme prejuízo aos Oficiais de Justiça, não só financeiro, mas também o convívio familiar e ter atenção à insegurança gerada pelos atos acima citados”.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo