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Comissão Especial aprova texto base da Reforma Administrativa
Ações junto aos parlamentares deve ser intensificada para barrar aprovação da proposta no plenário. Aojustra segue na luta contra a PEC 32!
A Comissão Especial da PEC 32 na Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quinta-feira (23), o texto base da Reforma Administrativa.
Após a rejeição do pedido de retirada de pauta apresentado pela oposição, os deputados iniciaram o debate sobre a sétima versão da complementação de voto apresentada pelo relator Arthur Maia (DEM/BA) com um placar de 28 votos a favor e 18 contrários. Entre os parlamentares que aprovaram o relatório, seis são do estado de São Paulo: Coronel Tadeu (PSL), Kim Kataguiri (DEM), Henrique Paraíso (REPUBLICANOS), Roberto Alves (REPUBLICANOS), Samuel Moreira (PSDB) e Alex Manente (CIDADANIA).
Entre os itens aprovados está a possibilidade da redução de jornada com diminuição de salários, além da terceirização no serviço público.
Arthur Maia também manteve os métodos para a avaliação de desempenho e ampliou para dez anos a possibilidade dos contratos firmados pela Administração Pública.
A Aojustra esteve em Brasília e integrou a comitiva de Oficiais de Justiça que atuou pela reprovação do texto já na Comissão Especial. Na avaliação da diretora Simone dos Santos Oliveira, “a presença dos Oficiais de Justiça foi extremamente importante na construção de uma mobilização forte, com ações que garantiram o resultado apertado registrado na votação desta quinta-feira. Precisamos intensificar a pressão junto aos deputados para que a matéria seja reprovada em plenário. Só a pressão conjunta dos servidores e população derruba esta reforma nefasta. Participem das ações de pressão aos deputados nas redes e quando possível das presenciais!”.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo