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Comissão Especial da Reforma Administrativa é oficialmente instalada: Aojustra segue empenhada para barrar a PEC 32
Brigada Digital tem o objetivo de intensificar a pressão junto aos parlamentares que compõem a Comissão.
A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira (09) a comissão especial que vai analisar a proposta de Reforma Administrativa (PEC 32/20). O deputado Fernando Monteiro (PP/PE) foi eleito presidente do colegiado, com 17 votos favoráveis e dois votos em branco. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM/BA) foi indicado relator da matéria.
O prazo para o relator proferir o parecer será de até 40 sessões da Casa, contadas a partir desta quarta. Emendas poderão ser apresentadas em 10 sessões, contadas a partir de quinta-feira (10). Cada emenda terá de ser assinada por 171 deputados.
A comissão especial terá 34 membros titulares e igual número de suplentes.
O presidente da comissão especial informou que todos os interessados serão ouvidos, e que o foco principal será a aprovação de uma "reforma cidadã”.
Já o relator, Arthur Oliveira Maia, disse que a matéria é a principal em tramitação na Casa. Ele apontou que o modelo atual da administração pública foi moldado na Constituição e "no afã de fazer a negação da ditadura, cometeu excessos". Na visão dele, hoje vigora "um Estado bastante amarrado, com dificuldade de gestão, pouca flexibilidade e que tem trazido prejuízos ao serviço público".
Entre os temas que serão debatidos, citou a cláusula de desempenho, estabilidade dos servidores, a manutenção de cargos em confiança e comissão. "Temos de fazer um debate que bote o dedo na ferida", acrescentou.
Líderes da oposição e entidades representativas do serviço público entregaram ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), um abaixo-assinado pedindo a suspensão da tramitação da reforma administrativa.
A comissão especial volta a se reunir na quarta-feira (16), às 14h30, para a apresentação do plano de trabalho, deliberação de requerimentos e eleição dos vice-presidentes.
Aojustra intensifica mobilização: PRESSÃO JÁ!
A Aojustra segue mobilizada e integrada em diversas frentes para combater a aprovação da Reforma Administrativa. Através do grupo de WhatsApp “Brigada Digital”, a Associação em parceria com o Sindiquinze disponibiliza, periodicamente, materiais gráficos como cards, além dos contatos via redes sociais, telefones e e-mails dos deputados e senadores paulistas para o envio de mensagens sobre os prejuízos trazidos pela matéria.
A Aojustra convida todos os Oficiais de Justiça e servidores do TRT da 2ª Região a integrarem esta atividade que tem por objetivo a manutenção de direitos dos servidores e benefícios ao cidadão.
O link para a participação no grupo do Brigada Digital será disponibilizado a todos os interessados.
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo