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07/04/2021 18:25:49

Aojustra e entidades representativas encaminham ofício conjunto ao governador de SP para inclusão dos Oficiais de Justiça nas prioridades da vacinação da Covid
Documento reafirma riscos a que o oficialato está exposto com o cumprimento presencial dos mandados.

A Aojustra, Fenassojaf e demais entidades representativas dos Oficiais de Justiça em São Paulo encaminharam, nesta quarta-feira (07), ofício conjunto direcionado do governador do estado, João Dória Júnior, para a inclusão dos Oficiais de Justiça entre as prioridades para a vacinação contra a Covid.

No documento, as entidades enfatizam que “seja pelo trabalho ordinário ou dos plantões extraordinários, os Oficiais de Justiça do Poder Judiciário estão em contato com o público, com o setor produtivo e com as mais diversas autoridades do Poder Público no desempenho de suas atribuições, gerando, em consequência disso, altos riscos de contaminação, o que tem provocado muitos afastamentos do serviço em razão da doença e também mortes”.

Ainda de acordo com o documento, os Oficiais não conseguem atuar em home-office devido ao cumprimento de inúmeras medidas ou determinações judiciais que demandam o trabalho presencial, de forma célere e urgente como são, por exemplo, o cumprimento de medidas protetivas de afastamento do lar ou de determinações para vagas de internação em leitos hospitalares.

“Registre-se ainda que, em função de inúmeros e necessários deslocamentos aos mais diversos lugares e locais, os oficiais de justiça passam a exercer possivelmente o papel de vetores de contaminação e disseminação do vírus Sars-Cov-2 para a população. Em outras palavras, o risco de mortes destes profissionais e de propagação é alarmante”, afirmam.

“Assim, conforme exposto, o cenário apresentado demanda grande atenção e cuidado por parte do Poder Público, neste caso, do Governo do Estado de São Paulo. Os Oficiais de Justiça têm se colocado na linha de frente no cumprimento das mais diversas medidas que, ao fim e ao cabo, visam a proteção efetiva e concreta dos mais diversos direitos e garantias fundamentais da população. Entretanto, reiteramos, cresce o número de Oficiais de Justiça que são vítimas desta grave doença”, completam.

Aojustra, Fenassojaf e as demais representações solicitam que o Governador de São Paulo dê o mesmo tratamento destinado às forças de Segurança, como forma de garantir a manutenção de atividade de natureza essencial e tão importante para o Poder Judiciário que é a própria materialização da jurisdição na manutenção e o bem estar da coletividade. “Para tanto, as entidades representativas signatárias se comprometem no estabelecimento de prioridades de vacinação entre os Oficiais de Justiça, partindo por aqueles que estão no efetivo cumprimento de mandados judiciais, e ainda com os de idade mais avançada, refletindo o mesmo modelo das demais categorias do plano nacional de vacinação”.

Segundo o diretor (Instagram:@thiago_duarte_goncalves e Twitter: @ThiadoDuarte83), o critério etário não deve ser o único para a vacinação prioritária. “É preciso que tenhamos outros critérios para que todos os profissionais que possuem maior exposição ao vírus, como os coveiros e os responsáveis pelo transporte de cargas que estão listados no PL 1011, tenham essa prioridade como forma de prevenção à possibilidade de serem transmissores da doença na sociedade”, enfatiza.

Importante ressaltar que o Rio de Janeiro foi o primeiro estado a incluir o oficialato entre as prioridades de imunização. Em nível nacional, uma emenda apresentada ao PL 1011/2021, garante a inclusão dos Oficiais de Justiça no rol de categorias prioritárias para a vacina. Na última quarta-feira (31), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da matéria, sendo que os destaques e emendas deverão ser apreciados na próxima sessão do Plenário.

A Aojustra segue empenhada e atuante junto ao TRT-2 e ao governo do estado de São Paulo para a garantia da segurança sanitária aos Oficiais de Justiça neste momento de crise da pandemia do coronavírus.

Clique Aqui para ler o ofício encaminhado ao governador João Dória

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo