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06/04/2021 13:55:06

Tribunal do DF valida citação por WhatsApp de devedor que disse não ter o aplicativo
Utilização do banco de dados da Credilink assegurou o cumprimento do mandado pela Oficiala de Justiça: Aojustra mantém convênio para os associados.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) considerou válida a citação feita por uma Oficiala de Justiça, via WhatsApp, ao devedor que disse não ter o aplicativo instalado no celular.

De acordo com a certidão emitida por Daniela Macedo Marques da Silveira, o número do executado foi obtido através de consulta ao banco de dados da Credilink.

Ao fazer o contato, o homem não autorizou o envio do mandado via WhatsApp e alegou que teria “deletado o mesmo de seu celular para fins de estudo”, conta.

Entretanto, permitiu que o mandado fosse enviado por e-mail. “Para minha surpresa, o e-mail voltou com a informação de que o mesmo não foi encontrado, razão pela qual tentei novo contato com o intimando por telefone, sem sucesso”, explica a Oficiala de Justiça.

Daniela diz que enviou uma mensagem via aplicativo e observou que a mesma foi devidamente enviada e recebida, o que, teoricamente, não seria possível caso o WhatsApp não estivesse instalado.

“Observei também que, por diversas vezes, ele esteve online”, completa. Sendo assim, por entender que a parte foi devidamente cientificada do inteiro teor do mandado, a Oficial realizou a citação e efetuou a devolução do mandado para os devidos fins.

O magistrado responsável pelo processo considerou válida a citação pelo aplicativo de mensagens e deu andamento ao caso.


Aojustra oferece convênio com a Credilink para os associados

A Aojustra mantém o convênio com a Credilink, através da ferramenta Confirme Online, para o acesso dos Oficiais associados ao banco de dados e efetividade na execução dos mandados pelas vias remotas. 

Desde outubro de 2020 os filiados que manifestaram interesse têm acesso a um sistema personalizado, que busca oferecer facilidade de acesso e atendimento às demandas do oficialato, aliando confiabilidade, segurança e inovação.

A Confirme Online possibilita a obtenção de informações essenciais que auxiliam na localização dos interessados nas diligências remotas. A Credilink oferece o serviço de busca e localização de pessoas e empresas em todo o país, além da possibilidade de pesquisas customizadas para confirmar a situação do pesquisado, incluindo dados sobre óbitos em todo o território nacional.

“O nosso objetivo maior é preservar a saúde e a vida do Oficial de Justiça e para isso, a Aojustra investiu na contratação e expansão desse convênio para garantir que as execuções sejam mantidas durante a crise da pandemia do novo coronavírus, sem riscos ao Oficial”, enfatiza o diretor Fernando Viegas.

Os associados que desejarem o acesso devem encaminhar e-mail para aojustra@outlook.com.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo