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30/03/2021 13:08:59

Juiz do Trabalho em Barueri reafirma necessidade de preservação da saúde e da vida nesta piora da crise sanitária
Aojustra enaltece manifestação do magistrado e ressalta a importância de os Oficiais de Justiça se manterem resguardados.

Despacho emitido pelo Juiz do Trabalho da 3ª VT em Barueri reafirma a necessidade de resguardo para a preservação da vida de servidores, magistrados e jurisdicionados neste momento de piora da crise sanitária no estado de São Paulo e em todo o país.

O magistrado destaca “o gravíssimo momento que o país atravessa, o pior cenário durante mais de 1 ano de pandemia do COVID-19, ultrapassando as mais de 3.000 mortes diárias, com aumento exponencial dos casos de contaminações, e falta de vagas em hospitais e unidades de terapia intensiva, em muito decorrente da absurda polarização vivenciada pela sociedade, que mesmo em um momento de tamanha calamidade não consegue deixar de lado revanchismos ideológicos regados a doses cavalares de negacionismo e "fake news". Dada tal situação, os governos estaduais, inclusive o de São Paulo, vêm sistematicamente endurecendo as medidas de restrições de modo a tentar diminuir os efeitos do colapso já existente”.

A decisão de suspensão de audiências, mesmo que telepresenciais, considera, ainda, a dificuldade de realização de citações e intimações à empresas que, na maioria, permanecem fechadas ou funcionam em trabalho remoto.

“A isso, alie-se o grave problema gerado pouco antes do início da pandemia do COVID-19, em que, sob a alegação de necessidade de contenção de despesas, por conta de restrições orçamentárias aplicadas à Justiça do Trabalho, as notificações postais dos processos trabalhistas (citações e intimações processuais), realizadas pelo E-Carta, deixaram de ter a opção de “rastreamento do objeto”, ou seja, não se tem mais a possibilidade de se confirmar se a notificação postal foi ou não realizada, a meu ver descumprindo-se o disposto no § 1º do artigo 841 da CLT, que exige que “a notificação será feita em registro postal com franquia””, completa.

O Juiz ressalta, ainda, que, “em um momento tão excepcional, tão tenso, de efeitos tão devastadores na vida das pessoas, na saúde, em especial na sanidade psíquica, com tudo o que essa pandemia está causando, em que o foco principal de todos deva ser a preservação da saúde e da vida, inclusive com restrições cada vez mais acentuadas, de locomoção, obrigar partes e advogados, testemunhas e prepostos a comparecerem, ainda que “virtualmente”, em audiências seria trazer mais tensão, mais ansiedade, em um momento já conturbado, em que as pessoas devem, na verdade, buscar recolhimento, preservação própria e dos seus familiares e a tranquilidade emocional”.

Por fim, o magistrado enfatiza que o trabalho não pode parar e que a atividade jurisdicional é essencial. “E, como tal, vimos empreendendo nossos esforços máximos para bem realizá-la, mesmo em meio a essa pandemia. Contudo, a atividade jurisdicional não se resume à realização das audiências, embora se saiba a importância que estas têm. O que não é adequado, a meu sentir, e que entendo até mesmo açodado, com as devidas vênias, é, a pretexto de se resolverem as audiências, serem desconsiderados todos os problemas levantados acima e as suas graves consequências”.

A diretoria da Aojustra enaltece a manifestação do Juiz da 3ª VT de Barueri, em uma clara preocupação com a saúde e a vida de magistrados, servidores e demais partes envolvidas nos processos.

“Esperamos que mais juízes se sensibilizem com o atual momento e, assim como o despacho exarado em Barueri, outras decisões possam seguir o mesmo sentido, no resguardo da saúde dos Oficiais de Justiça e todos os envolvidos”, finaliza o diretor Thiago Duarte Gonçalves.  

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo