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Greve Sanitária: Quem pode aderir ao movimento?
Saiba a opinião da Assessoria Jurídica da Associação.
A maioria que participou da Assembleia Geral da Aojustra ocorrida na última quinta-feira (28) aprovou a adesão dos Oficiais de Justiça à greve sanitária estabelecida através de deliberação via Sintrajud.
Conforme já divulgado pela Associação, a greve sanitária é utilizada com frequência em mobilizações promovidas pela iniciativa privada com trabalhadores que atuam em locais insalubres e, no serviço público, são mantidas as atividades de forma remota, sem a exposição externa dos servidores nas ruas. Em diversos locais foram usadas no último ano devido à Pandemia e o receio de morte ou de grave lesão com a exposição Convid-19.
Quem pode participar da Greve Sanitária?
Os Oficiais de Justiça não pertencentes ao grupo de risco, ou que não são do Grupo de Atenção Familiar; os demais, sejam do GAEPP ou lotados nas Centrais, podem aderir ao movimento paredista, mesmo em estágio probatório. Essa a explicação da Assessoria Jurídica da Aojustra.
O objetivo específico de uma paralisação sanitária é a preservação da saúde e a qualidade de vida do trabalhador. De acordo com decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), “a greve ambiental deve ser considerada como um direito fundamental do trabalhador, passível de ser exercido, sem maiores exigências, desde que haja grave ou iminente risco laboral nos fatos em questão” (Processo TST-RO-0010178-77.2015.5.03.0000, rel. min. Dora Maria da Costa Ministra Relatora, 14/12/2015).
Segundo o assessor jurídico da Aojustra, advogado Jean Ruzzarin, diferente de outras greves, a paralisação do trabalho perigoso é o próprio objetivo dos trabalhadores. “Noutras greves, os grevistas paralisam o serviço para obter melhorias. Na sanitária a paralisação é o próprio objetivo. Portanto é sempre um movimento vitorioso, mesmo que seja poucas pessoas”, enfatiza.
Adesão deve ser comunicada à Central de Mandados – A Aojustra lembra que os Oficiais de Justiça precisam formalizar a adesão à Greve Sanitária junto às Centrais de Mandados. Para isso, a Associação disponibiliza abaixo um modelo feito e disponibilizado pelo colega Danilo Morais.
CLIQUE AQUI para visualizar o modelo do ofício
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo