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26/05/2020 15:31:59

Aojustra protocola requerimento para que mandados expedidos ao GAEPP se limitem a atos de comunicação simples
Pedido foi debatido em reunião com os integrantes do grupo e deliberado em assembleia da Associação.

A Aojustra protocolou, nesta terça-feira (26), pedido junto à diretora da UAO-SP, juíza Anna Carolina Marques Gontijo, para que os mandados expedidos aos Oficiais que integram o GAEPP se limitem a atos de comunicação simples como citações e intimações.

No documento, a Associação explica que o Ato GP-CR 06/2019 redefiniu as atividades e estrutura da Central de Mandados com a formação de um grupo destinado a cumprir, preferencialmente, as ordens judiciais relativas à pesquisa de bens por meio das ferramentas oferecidas pelos convênios assinados pela Justiça do Trabalho.

“Sendo assim, os Oficiais de Justiça designados para cumprir os mandados eletrônicos neste grupo receberam o compromisso de cumprimento de diligências externas de natureza simples, priorizando-se, desta forma, a execução das ordens judiciais relativas à pesquisa de bens, tal como determinado pelo Ato GP/CR 6/2019”, afirma a diretoria.

O ofício esclarece que a expedição de mandados simples já é adotada pelas coordenações das Centrais de Mandados de Guarulhos, Osasco, São Bernardo do Campo e Santos, por estar em consonância com o caráter preferencial das pesquisas de bens.

“Importante frisar que tal limitação das diligências de natureza externa aos Oficiais designados para o GAEPP não causa qualquer prejuízo ao funcionamento regular da Central de Mandados da Capital, uma vez que, com o Ato GP/CR 6/2019, foram acrescentados mais oitenta Oficiais de Justiça à estrutura administrativa deste órgão, com função exclusiva de cumprimento de "mandados de rua"”, explica.

Para a Aojustra, a limitação da natureza das diligências externas dos Oficiais de Justiça integrantes do GAEPP atende à prevalência do interesse público, uma vez que permite que a jornada de trabalho seja preferencialmente dedicada à execução das atividades de pesquisa, em consonância com o determinado pelo Ato 6/2019.

CLIQUE AQUI para ler o documento protocolado nesta terça-feira

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo