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17/06/2019 21:20:43

IT da greve: Órgão Especial indefere recurso para pagamento aos Oficiais de Justiça
Aojustra ingressará com ação judicial para o justo pagamento ao oficialato.

O Órgão Especial do TRT da 2ª Região analisou, na sessão desta segunda-feira (17), o recurso apresentado pela Aojustra para o pagamento da Indenização de Transporte aos Oficiais de Justiça que participaram da greve de 2017.

A reunião foi acompanhada pelo presidente da Associação Thiago Duarte Gonçalves e pelo advogado Ronaldo Tamberlini Pagotto, que realizou a sustentação oral a favor do pleito.

Durante a fala, o advogado destacou a existência da jurisprudência judicial e administrativa favorável ao pagamento, além do reconhecimento pela presidência do Tribunal da compensação do serviço.

Dr. Ronaldo alegou que havendo acréscimo extraordinário do serviço em virtude da compensação e uma vez que o mesmo foi considerado compensado pela presidência do Tribunal através de portaria, os Oficiais de Justiça deveriam receber o valor correspondente à Indenização de Transporte do período para suprir o gasto a mais para o cumprimento dos mandados.

Ainda de acordo com o assessor jurídico, a decisão pelo indeferimento do recurso seria "uma punição" aos Oficiais que integraram a paralisação de 2017.

Apesar dos argumentos apresentados pela Aojustra, através dos memoriais entregues durante a semana passada e a sustentação oral desta segunda-feira, a maioria dos integrantes do Órgão Especial indeferiu o pedido.

O Desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros apresentou divergência em favor do pagamento da Indenização de Transporte para os Oficiais de Justiça. A mesma foi acompanhada por outros três desembargadores.

 Diante da negativa, a Aojustra informa que ingressará com ação judicial para o justo pagamento dessa verba indenizatória.

Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo