Mandados Cumpridos
1.595.839 foi o número total de mandados recebidos pelos Oficiais de Justiça entre out/2016 e set/2018.
Aumento no Prazo de Devolução
70% foi o índice de piora no prazo de cumprimento dos mandados. Apenas 23% dos prazos são menores que 20 dias.
Afastamento por Saúde
24% dos afastamentos de Oficiais de Justiça se deu em razão de saúde.
O QUE É O ATO GP/CR nº 05/2017?
É uma norma conjunta da Presidência e da Corregedoria do TRT/SP, expedida em 2017, que modificou as funções dos Oficiais de Justiça e lotou parte da categoria nas Secretarias das Varas do Trabalho. Em resumo, esses servidores lotados internamente (que deveriam estar nas ruas avaliando e penhorando bens dos devedores trabalhistas) agora realizam, prioritariamente, pesquisas junto a bancos de dados conveniados.
COMO ERA ANTES DO ATO GP/CR nº 05/2017?
Anteriormente, todos os Oficiais de Justiça estavam vinculados às Centrais de Mandados, órgãos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça como modelo de racionalização na execução de mandados. Além disso, todos os Oficiais de Justiça já possuíam acesso e realizavam as pesquisas patrimoniais junto aos bancos de dados conveniados de forma muito mais eficiente.
OS DADOS COMPROVAM:
O Ato GP/CR nº 05/2017 causa prejuízos aos Oficiais de Justiça e piora a prestação jurisdicional à Sociedade.
Déficit de 49% do Quantitativo de Oficiais de Justiça nas ruas
O biênio 2016-2018 terminou com 69 cargos de Oficiais de Justiça vagos. Com o Ato GP/CR nº 05/2017, 42% dos Oficiais de Justiça foram lotados nas Secretarias das Varas do Trabalho. Isso significa menos servidores nas ruas auxiliando nos pagamentos de dívidas trabalhistas.
Sobrecarga Mensal de Trabalho de 59%
Com o Ato GP/CR nº 05/2017, houve um acréscimo de 59% da carga mensal de mandados por Oficial de Justiça Ativo. São 57 mandados a mais por Oficial todos os meses.
Redundância de Trabalho
Ao romper com a racionalidade das Centrais de Mandados, o Ato GP/CR nº 05/2017 elevou o índice de retrabalho. São mais mandados do mesmo tipo e menor efetividade da execução.
Aumento da Área de Deslocamento
Com as Centrais de Mandados desguarnecidas, ampliou-se a área territorial de cada servidor. Além disso, os Oficiais de Justiça removidos para as Secretarias das Varas não possuem região definida. Resultado: maior tempo de deslocamento e maior demora na prestação jurisdicional.
